A Reforma Tributária traz benefícios em sua busca pela redução da complexidade do sistema tributário brasileiro. Uma das principais mudanças propostas é a introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicável a todas as atividades econômicas...
A compensação tributária de precatórios é um dispositivo legal previsto no Código Civil Brasileiro e acontece quando alguém é credor e devedor do Estado. Ou seja, ela permite um encontro de contas de modo a resumir os valores a pagar e receber...
No Brasil, as empresas que optam pelo regime tributário Lucro Real, devem ter seus impostos calculados sobre os lucros reais da empresa, considerando todas receitas e despesas. Os outros quatro regimes tributários disponíveis no país...
A regulamentação da Reforma Tributária foi apresentada nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) foi revelado à Câmara dos Deputados e ao Senado, com 360 páginas e 499 artigos...
A revisão tributária é o sistema que garante o direito de devoluções de impostos pagos a mais, e consiste em uma análise dos pagamentos de tributos nos últimos anos. A Receita Federal realiza essa recuperação desde que indicado pelo contribuinte...
