Um impulso para a competitividade — com estratégia fiscal inteligente
MDIC altera regras de renúncia fiscal para modernização industrial: Portaria GM/MDIC nº 281/2025 define limites anuais, amplia setores beneficiados e simplifica a depreciação acelerada. Thiago Leite, da L4 Taxx, explica o que muda e como aproveitar estrategicamente.
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Por Thiago Leite — Sócio da L4 Taxx, especialista em Inteligência Tributaria e Governança Corporativa.
O que aconteceu?
Entrou em vigor hoje (28.out.2025) a Portaria GM/MDIC nº 281/2025, que redefine os limites de renúncia fiscal para empresas que investem na modernização de parques industriais — especialmente em máquinas, equipamentos e ativos fixos essenciais à produção.
A medida substitui a Portaria nº 439/2024 e simplifica o acesso ao benefício.
“É uma correção de rota importante: o incentivo existe para destravar investimento real, não para gerar burocracia.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
O benefício: Depreciação acelerada para quem investe em produtividade
A Portaria reforça que empresas habilitadas poderão:
- Depreciar ativos aceleradamente;
- Reduzir a base de cálculo do IRPJ;
- Melhorar o fluxo de caixa e ROI do investimento;
- Reduzir o custo fiscal da modernização industrial;
Novos limites de renúncia fiscal
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Cota anual por atividade econômica | R$ 200 milhões |
| Teto para todos os setores | R$ 1,7 bilhão |
Essa limitação evita concentração setorial e amplia o acesso ao benefício.
Setores beneficiados
Os setores estratégicos incluem:
- Alimentos e bebidas;
- Têxtil, vestuário e calçados;
- Madeira e móveis;
- Metalurgia, máquinas e equipamentos;
- Farmacêutico e químico;
- Biocombustíveis;
- Construção civil e infraestrutura;
- Transporte terrestre.
“A agenda de reindustrialização exige alinhar tecnologia, eficiência energética e incentivos fiscais. A Portaria 281/2025 é parte desse movimento.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Oportunidade + Risco: Quem se habilitar errado pode perder o benefício
O incentivo não é automático.
E empresas que aplicarem a depreciação acelerada sem habilitação adequada podem sofrer:
- Glosa de crédito;
- Reconstituição da base tributável com juros e multa;
- Restrição a futuros programas de incentivo.
➡️ Governança fiscal preventiva é indispensável.
Como se preparar tecnicamente?
Checklist inicial L4 Taxx:
- Mapear bens elegíveis do ativo imobilizado;
- Classificar corretamente o CNAE do estabelecimento;
- Segregar investimentos produtivos de ativos administrativos;
- Documentar o nexo com ganho de produtividade industrial;
- Monitorar cotas setoriais disponíveis para evitar habilitação tardia.
FAQ — Perguntas que já estamos recebendo
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Empresas do Simples podem acessar o benefício? | Não, aplica-se ao IRPJ (regime Lucro). |
| A regra vale para importados? | Sim, desde que integrem o processo produtivo. |
| Vale para bens usados? | Em regra, não — foco em modernização tecnológica. |
| Posso aplicar retroativamente? | Apenas para investimentos realizados após a habilitação. |
| O benefício é automático? | Não. Requer processo de habilitação e compliance contínuo. |
Conclusão
A Portaria GM/MDIC nº 281/2025 eleva a competitividade industrial ao reduzir custo fiscal de investimentos — mas exige planejamento alinhado à governança tributária para evitar riscos de autuação.
“Não é só incentivo: é oportunidade de reposicionar o negócio na nova economia industrial.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Como a L4 Taxx pode ajudar sua empresa?
- Governança da habilitação no programa;
- Mapeamento de bens de capital e elegibilidade;
- Estudos de ROI fiscal e fluxo de caixa;
- Blindagem documental e mitigação de riscos;
- Revisão estratégica do parque industrial.
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