DeRE 2026 entra em uma fase decisiva nesta quinta-feira, 1º de outubro. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS abrirão, a partir das 9h no horário de Brasília, o tráfego do ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos para recepção dos primeiros eventos de tabela, colocando em operação uma das obrigações acessórias mais importantes...
Lei do Bem no CARF ganhou novo destaque com a divulgação do Acórdão nº 1301-008.352, envolvendo a utilização de incentivos fiscais sobre projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. No julgamento, o Conselho manteve a glosa residual relacionada ao ano-calendário de 2016 depois de considerar a manifestação técnica oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e...
Sigilo telemático na fiscalização tributária entrou no radar das empresas depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Tema 1.474. O Tribunal vai definir se a Justiça pode autorizar o acesso a conteúdo privado já armazenado em contas de e-mail ou serviços de nuvem para subsidiar procedimentos destinados à constituição e à cobrança...
Painel de precatórios do CNJ entrou em uma nova etapa e pode mudar significativamente a forma como credores, advogados e participantes do mercado analisam filas, pagamentos e riscos. Em 29 de setembro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça informou que prevê lançar em novembro um painel nacional de dados, enquanto a Portaria nº 466/2026,...
Acordo direto DF entrou em uma nova fase depois do encerramento das inscrições do Edital nº 4/2026 em 18 de setembro. Para quem apresentou proposta, a pergunta deixou de ser “como aderir?” e passou a ser “o que precisa acontecer até o dinheiro chegar à minha conta?”. A resposta exige separar etapas que frequentemente são...
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