Precatório provisionado significa que existe valor reservado para futura quitação, mas isso não quer dizer que o dinheiro já esteja livre para saque, venda ou transferência. Antes de tomar qualquer decisão, o credor precisa entender se o valor está apenas reservado, se já foi depositado no banco, se existe pendência jurídica, administrativa ou operacional, se...
RPV devolvida ao Tesouro pode ser recuperada em muitos casos, mas o credor precisa agir com método: confirmar se o valor foi realmente depositado, se ficou sem saque, se houve cancelamento, se o banco transferiu o dinheiro à Conta Única do Tesouro Nacional, se o credor foi notificado, se ainda existe prazo para pedir nova...
Precatório complementar federal pode ser vendido em algumas situações, mas a análise é mais sensível do que em um precatório comum. Antes da cessão, o credor precisa confirmar se existe apenas expectativa de diferença, pedido de complemento ainda em discussão, cálculo residual, requisição complementar já expedida, precatório suplementar, erro material reconhecido, diferença de índice de...
Precatório federal bloqueado ou penhorado pode até ser vendido em alguns casos, mas a operação exige diagnóstico técnico antes de qualquer assinatura. O credor precisa descobrir se o bloqueio atinge todo o crédito ou apenas parte dele, se existe penhora no rosto dos autos, reserva judicial, dívida, honorários, cessão anterior, disputa de herdeiros, restrição fiscal,...
Precatório de ação coletiva federal pode ser vendido, mas a análise precisa individualizar o crédito antes de qualquer contrato. Quando sindicato, associação, entidade de classe ou substituto processual vence uma ação coletiva, o beneficiário precisa confirmar se tem crédito próprio, se o valor foi individualizado, se há cumprimento de sentença, se o precatório foi expedido...
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