Herdeiros de precatório precisam analisar muito mais do que o valor nominal deixado pelo credor falecido antes de decidir entre esperar, receber ou vender o crédito. O precatório pode integrar a sucessão patrimonial, mas a disponibilidade econômica do ativo depende de uma cadeia de legitimidade que envolve a origem do direito, o estágio do processo,...
O Desenrola Rural PGFN pode oferecer uma oportunidade relevante de regularização para agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar com débitos inscritos em dívida ativa da União, mas a existência de desconto ou prazo alongado não significa que qualquer acordo será financeiramente saudável para a atividade. No campo, caixa e resultado raramente se distribuem de...
Uma autuação tributária em discussão na Receita Federal não deve ser mantida em contencioso apenas porque existe uma defesa tecnicamente possível, nem transacionada somente porque o Edital RFB nº 9/2026 apresenta desconto e prazo. Para CEO, CFO, empresário, contador e departamento jurídico, a decisão correta exige comparar duas posições econômicas: o valor esperado de continuar...
O Desenrola MEI pode reduzir de forma relevante o peso de determinados débitos inscritos em dívida ativa da União, mas a regularização somente produz resultado sustentável quando resolve duas questões diferentes: o passivo acumulado e a causa que fez o microempreendedor deixar de pagar suas obrigações. Para MEIs, empresários, contadores, escritórios contábeis e parceiros que...
Duas suspensões de ofertas públicas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios pela Comissão de Valores Mobiliários em julho de 2026 oferecem uma leitura importante para quem estrutura carteiras institucionais de precatórios. Os fundos envolvidos nos atos de suspensão não foram identificados pela CVM, nas comunicações oficiais consultadas, como fundos de precatórios. Ainda assim, os...
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