Precatório bloqueado exige uma distinção que ganhou ainda mais importância após uma nova decisão da Corregedoria Nacional de Justiça envolvendo o TRF1: dinheiro depositado em conta judicial não é necessariamente dinheiro disponível para saque. Em 28 de setembro de 2026, a Corregedoria ampliou uma medida anterior e determinou o cancelamento de mais 14 precatórios expedidos...
Acordo de precatórios de Mauá está com prazo aberto e coloca credores diante de uma decisão patrimonial que não deve ser reduzida à pergunta “quanto vou receber?”. O Edital nº 01/2026 do Tribunal de Justiça de São Paulo prevê inicialmente R$ 31.943.900,00 para acordos envolvendo precatórios do Município de Mauá, suas autarquias e fundações, com...
RPV TRF5 entrou no centro das buscas de beneficiários nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, porque o Tribunal Regional Federal da 5ª Região anunciou a liberação de R$ 529.933.935,62 em Requisições de Pequeno Valor autuadas no mês de agosto. O lote alcança 57.785 pessoas nos seis estados abrangidos pela 5ª Região e concentra R$...
Novas regras de precatórios entraram definitivamente no radar de credores, advogados e participantes do mercado secundário depois que o Conselho Nacional de Justiça apresentou, em 29 de setembro de 2026, uma nova etapa da política nacional para o tratamento desses créditos. O movimento vai além de uma revisão normativa isolada: o CNJ informou que pretende...
ITBI na integralização de capital voltou ao centro das discussões tributárias depois que o Supremo Tribunal Federal avançou no julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral. A controvérsia é especialmente relevante para empresas imobiliárias, holdings patrimoniais e sociedades que recebem imóveis para formação de capital, porque o STF analisa se a imunidade prevista na Constituição...
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