Estes Termos aplicam-se aos visitantes e usuários do site institucional do Grupo L4, incluindo aqueles que acessam conteúdos informativos, utilizam simuladores ou encaminham solicitações comerciais.

A utilização das funcionalidades deverá observar as condições aqui estabelecidas e a legislação brasileira aplicável. Quando determinada operação exigir concordância expressa, o usuário deverá receber as informações necessárias antes de manifestar sua aceitação.

O acesso ao site não estabelece, por si só, vínculo contratual de prestação de serviços ou obrigação de contratação.

Os usuários comprometem-se a utilizar o site de maneira lícita, ética e responsável, respeitando os direitos de terceiros e a integridade dos sistemas digitais.

São proibidas tentativas de acesso não autorizado, disseminação de códigos maliciosos, exploração indevida de vulnerabilidades, utilização fraudulenta de formulários e quaisquer práticas que comprometam a segurança ou o funcionamento da plataforma.

Os textos, imagens, marcas, logomarcas e demais conteúdos institucionais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, quando aplicável. Sua reprodução ou utilização não autorizada poderá constituir violação de direitos, ressalvadas as utilizações legalmente permitidas.

Os conteúdos publicados pelo Grupo L4 possuem finalidade institucional, educativa ou informativa, conforme sua natureza, e não substituem análises jurídicas, financeiras, contábeis ou tributárias individualizadas.

Os simuladores disponibilizados apresentam resultados estimativos, calculados a partir dos dados fornecidos pelo usuário e dos critérios técnicos empregados em cada ferramenta.

Resultados relacionados a precatórios, RPVs, direitos creditórios, tributos, deságios, atualizações monetárias ou projeções financeiras não constituem, por si só, garantia de valores, prazos, rentabilidade ou aprovação de operações.

As condições efetivas dependerão da documentação apresentada, da legislação aplicável e da avaliação específica realizada pelos profissionais responsáveis.

O preenchimento de formulários, a utilização de simuladores ou o encaminhamento de solicitações de atendimento não representam, isoladamente, a celebração de contrato ou a aprovação de uma operação comercial.

As negociações envolvendo precatórios, RPVs e direitos creditórios poderão depender de análise documental, verificação jurídica, avaliação de riscos e definição das condições comerciais aplicáveis.

Eventuais propostas formais deverão apresentar seus requisitos, valores, prazos e condições de maneira clara, observando a legislação pertinente.

A formalização das operações ocorrerá pelos instrumentos jurídicos cabíveis, sem prejuízo dos direitos decorrentes de ofertas vinculantes ou de outras obrigações legalmente constituídas.

O Grupo L4 compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando as finalidades, bases legais e condições descritas em sua Política de Privacidade.

O site poderá disponibilizar links para plataformas externas, cujas condições de utilização e práticas de privacidade são estabelecidas por seus respectivos responsáveis.

Buscamos preservar a segurança, a disponibilidade e a integridade dos nossos canais digitais. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações ou eventos técnicos.

Eventuais limitações de responsabilidade serão interpretadas conforme a legislação brasileira, sem afastar direitos legalmente assegurados aos usuários.