O Pilar Dois deixou de ser uma discussão distante para se tornar uma obrigação concreta para multinacionais que operam no Brasil. Com prazos apertados, novas exigências de dados e a necessidade de relatórios qualificados (como o CbCR), empresas que não iniciarem sua adaptação agora correm sérios riscos de não conformidade em 2025 e 2026 — período em que o ambiente tributário brasileiro estará em plena transição da Reforma Tributária.
Enquanto a OCDE avança com o GloBE e a tributação mínima global de 15%, o Brasil vive a implementação gradual dos novos impostos sobre consumo (IBS/CBS), a criação de novos documentos fiscais (como o DT-e) e um movimento acelerado de digitalização. Para multinacionais, esses dois mundos se encontram: as exigências globais do Pilar Dois dependem diretamente da qualidade dos dados, governança e integrações fiscais dentro das operações brasileiras.
Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.
O que o Pilar Dois representa para multinacionais com operação no Brasil
O Pilar Dois estabelece um conjunto de regras para garantir que multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto efetivo em cada jurisdição onde atuam. Para grupos internacionais inseridos no contexto brasileiro, isso significa:
- Maior escrutínio sobre dados fiscais consolidados e entidades locais;
- Novas obrigações de reporte, incluindo a GloBE Information Return (GIR);
- Dependência direta da qualidade dos dados fornecidos pelas unidades brasileiras;
- Impactos estratégicos sobre estruturas societárias, incentivos, créditos e regimes especiais.
No Brasil, essa análise ocorre em um momento crítico: transição para o IVA, implantação do DT-e, saneamento cadastral e parametrização de ERPs fiscais. A realidade é simples: sem dados consistentes no Brasil, não existe Pilar Dois consistente no mundo.
As sete lições essenciais do Pilar Dois para multinacionais
O webcast da Deloitte Tax LLP — com mais de 4.000 profissionais fiscais — trouxe lições práticas que foram reforçadas pelo G7, OCDE e grupos técnicos internacionais. Elas refletem exatamente os desafios enfrentados por empresas que possuem operação no Brasil.
| Lição | Descrição |
|---|---|
| 1. Reavaliar modelos operacionais | 50% utilizam cosourcing; 27% operam internamente; 23% externalizam — o Brasil tende a demandar modelos híbridos. |
| 2. Entender obrigações técnicas | Especialmente entidades sem personalidade jurídica e regras QDMTT e IIR. |
| 3. Respeitar prazos globais | Pouco mais de 7% concluíram o relatório do Pilar Dois para 2024 — atrasos são risco real. |
| 4. Escolher o declarante substituto | A escolha afeta eficiência, governança e responsividade local. |
| 5. Garantir CbCR qualificado | O CbCR qualificado é essencial para benefícios de transição e redução de riscos. |
| 6. Começar cedo e alinhar stakeholders | Governança integrada entre fiscal, financeiro e TI é indispensável. |
| 7. Investir em dados e tecnologia | 39,5% têm dificuldade em coletar dados; 33,8% estão implementando novas soluções. |
Análise técnica — Thiago Leite
“O Brasil é uma das jurisdições mais complexas do mundo, e isso coloca o país no centro do Pilar Dois. Sem dados consistentes, cadastros saneados, integrações e governança, multinacionais simplesmente não conseguem cumprir o GloBE. O que se discute globalmente depende do que é entregue localmente.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Quem mais sentirá os efeitos do Pilar Dois no Brasil
Multinacionais com entidades brasileiras relevantes
Empresas com volume expressivo de receitas, incentivos ou regimes específicos no Brasil enfrentarão mais ajustes.
Grupos econômicos que dependem de incentivos fiscais
Benefícios como ICMS-ST, créditos presumidos e regimes especiais podem impactar o cálculo efetivo.
Empresas com baixa maturidade em dados fiscais
Falhas de rastreabilidade, ERP despadronizado e XML inconsistentes geram riscos diretos no CbCR e GIR.
Três cenários reais aplicados ao Brasil
Multinacional de Tecnologia com incentivos estaduais
Uma empresa global com centro operacional no Brasil utilizava benefícios de ICMS para reduzir carga tributária.
- Problema: a alíquota efetiva brasileira ficava abaixo dos 15% exigidos pelo Pilar Dois.
- Solução: revisão da estrutura, mapeamento dos incentivos e reclassificação adequada com dados padronizados.
- Resultado: mitigação do risco de top-up tax e adequação para o CbCR qualificado.
Grupo Industrial com ERP fragmentado
A operação brasileira utilizava três ERPs diferentes.
- Problema: inconsistências de dados impediam fechamento seguro do CbCR.
- Solução: saneamento cadastral, padronização XML e integração fiscal.
- Resultado: dados consolidados e aderentes ao Pilar Dois, eliminando riscos de reporte incompleto.
Multinacional varejista com alta complexidade operacional
Empresa com milhares de CNPJs e alto volume transacional.
- Problema: dificuldade em capturar informações para GIR e CbCR por falta de governança.
- Solução: implementação de governança tributária, políticas de dados e integração com compliance global.
- Resultado: rastreabilidade plena e aderência às exigências internacionais.
FAQ — principais dúvidas sobre Pilar Dois para empresas no Brasil
O Pilar Dois já está valendo para multinacionais com operação no Brasil?
Sim, mas o nível de cobrança e prazos varia por jurisdição. No Brasil, a preparação deve ocorrer entre 2024 e 2026.
O que acontece se a operação brasileira não fornecer dados consistentes?
Riscos de top-up tax, relatórios incompletos, multas e perda de benefícios de transição.
O CbCR qualificado é obrigatório?
Para multinacionais que desejam benefícios de transição, sim — e depende diretamente da qualidade dos dados no Brasil.
A Reforma Tributária muda o Pilar Dois?
Não diretamente, mas aumenta a complexidade operacional e exige revisão de sistemas e cadastros.
O DT-e terá impacto no Pilar Dois?
Sim. O DT-e aumenta a rastreabilidade e reduz inconsistências, facilitando compliance global.
Quais áreas precisam se envolver na preparação?
Fiscal, financeiro, TI, jurídico, controladoria e, em muitos casos, governança corporativa global.
Quando as empresas devem iniciar a adaptação?
Imediatamente. A janela de 2025 e 2026 é crítica.
Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa
A L4 Taxx apoia multinacionais e grupos econômicos no Brasil com estruturação completa para o Pilar Dois, integrando tecnologia, inteligência tributária e governança.
Governança e dados para compliance global
- Saneamento de cadastros e padronização fiscal;
- Parametrização de ERP e XML (consultivo);
- Estruturação de base de dados para CbCR e GIR (consultivo).
Planejamento tributário e revisão de incentivos
- Análise de incentivos e regimes especiais;
- Simulação de cenários de top-up tax;
- Revisão societária e alinhamento global.
Estratégia de conformidade para 2025 e 2026
- Modelos híbridos, cosourcing e soluções integradas;
- Mapeamento de riscos e trilhas de auditoria;
- Preparação completa para QDMTT, IIR e UTPR (consultivo).
Diagnóstico estratégico Pilar Dois para multinacionais
A L4 Taxx estrutura projetos completos para multinacionais que operam no Brasil — com foco em dados, governança, compliance global e aderência integral às regras da OCDE.
