Taxação de IMPORTADOS até US$ 50: O que mudou de verdade

A chamada “taxa das blusinhas” é o nome popular dado à tributação das compras internacionais de até US$ 50 no Brasil. Embora o apelido remeta à compra de roupas, a regra atinge um mercado muito mais amplo, envolvendo eletrônicos, utensílios domésticos, itens de higiene, acessórios e diversos outros produtos adquiridos em marketplaces estrangeiros.

O tema ganhou centralidade após a explosão do e-commerce internacional no pós-pandemia. Segundo dados da Receita Federal, apenas em 2023 os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 6,42 bilhões em encomendas internacionais — um volume que pressionou o sistema tributário e motivou mudanças relevantes na política de importação.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

O que é, afinal, a taxa das blusinhas?

Apesar do nome informal, a taxa das blusinhas representa a tributação das importações de baixo valor, especialmente aquelas realizadas por pessoas físicas em sites internacionais como Shein, Shopee, AliExpress e similares.

Antes da mudança legislativa, compras de até US$ 50 realizadas entre empresas estrangeiras e consumidores brasileiros estavam isentas do Imposto de Importação, desde que o vendedor estivesse inscrito no programa Remessa Conforme e recolhesse o ICMS estadual.

Esse cenário mudou a partir de 2024.

Quando a taxa das blusinhas começou a valer?

A taxação foi sancionada em 27 de junho de 2024 e entrou em vigor em 1º de agosto de 2024.

Na prática:

• compras declaradas a partir de 1º de agosto passaram a ser tributadas;
• mesmo pedidos feitos antes dessa data foram taxados se chegaram à alfândega após a vigência;
• os marketplaces começaram a aplicar a cobrança ainda em julho, antecipando-se à emissão da Declaração de Importação.

Ou seja: não existe mais janela para comprar sem a taxação.

Atualização relevante: ICMS sobe para 20% em alguns estados

A partir de 1º de abril de 2025, alguns estados elevaram a alíquota do ICMS incidente sobre compras internacionais de 17% para 20%, ampliando significativamente o custo final ao consumidor.

Estados que adotaram a alíquota de 20%:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Como funciona o cálculo da taxa das blusinhas?

Um dos pontos mais sensíveis é o cálculo do ICMS por dentro. Isso significa que o imposto integra a própria base de cálculo, elevando artificialmente o valor tributável.

Exemplo prático (ICMS de 20%):

• Valor do produto + frete: R$ 300,00
• ICMS (20% por dentro): R$ 75,00
• Valor com ICMS: R$ 375,00
• Imposto de Importação aplicado: R$ 65,20
• Valor final: R$ 440,20

Na prática, a carga total pode se aproximar de 50% do valor original da compra.

Compras de até US$ 50: como ficam os impostos?

Para compras internacionais até US$ 50:

• 20% de ICMS sobre produto + frete;
• 20% de Imposto de Importação sobre o valor da compra.

Exemplo:
Produto: R$ 200,00 | Frete: R$ 20,00 → Total: R$ 220,00
Após ICMS: R$ 275,00
Imposto de Importação (20%): R$ 55,00
Total final: R$ 330,00

Compras acima de US$ 50: tributação escalonada

Para valores superiores a US$ 50:

• 20% de ICMS sobre o valor total;
• 20% de Imposto de Importação até o limite de US$ 50;
• 60% de Imposto de Importação sobre o valor excedente.

Esse modelo torna compras de maior valor ainda mais onerosas.

Análise técnica — Thiago Leite

“A taxa das blusinhas não é apenas um imposto sobre consumo. Ela representa uma mudança estrutural na lógica do comércio internacional de baixo valor.

O consumidor passou a sentir, no carrinho, o efeito combinado de ICMS por dentro, imposto de importação e câmbio. A decisão de compra deixou de ser apenas preço do produto e passou a ser uma decisão tributária.”

— Thiago Leite, L4 Taxx

Quem importa como empresa é afetado?

A taxa das blusinhas não se aplica às importações entre pessoas jurídicas. Empresas que importam mercadorias continuam sujeitas ao regime tradicional, que envolve:

• Imposto de Importação;
• IPI;
• PIS e Cofins;
• ICMS.

As alíquotas variam conforme o tipo de produto e a classificação fiscal, exigindo planejamento tributário adequado.

O que mudou no mercado desde a implementação?

Os impactos foram significativos:

• Queda no consumo: cerca de 14 milhões de brasileiros deixaram de comprar em sites internacionais;
• Aumento da desistência: abandono de carrinho saltou de 13% para 38%;
• Reação das plataformas: grandes players asiáticos abriram centros de distribuição no Brasil;
• Arrecadação recorde: bilhões arrecadados via Remessa Conforme;
• Impacto logístico: prejuízo bilionário aos Correios com queda no volume de encomendas.

Conclusão: comprar fora ficou estruturalmente mais caro

A taxa das blusinhas consolidou um novo patamar de tributação para compras internacionais. Não se trata de medida temporária, mas de uma reconfiguração permanente do custo de importação de baixo valor no Brasil.

Consumidores precisam recalcular custo-benefício. Empresas precisam entender a lógica tributária. E o mercado, como um todo, passa a operar sob uma nova equação fiscal.

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