IOF, comunicação FALHA e fuga de capital: Lições para investidores e empresas

O aumento do IOF em 2025 produziu um efeito que vai muito além da arrecadação imediata: abalou a confiança no sistema de previdência complementar, gerou retração abrupta de aportes e expôs como a insegurança jurídica e a comunicação governamental falha podem destruir valor em larga escala. Segundo dados do setor, a elevação do imposto provocou uma queda de 25% nos aportes previdenciários, o equivalente a aproximadamente R$ 50 bilhões, afetando inclusive produtos que, tecnicamente, não estavam sujeitos à incidência do tributo, como o VGBL.

O episódio revela um ponto sensível do sistema tributário brasileiro: não é apenas a criação ou o aumento de um tributo que gera impacto econômico, mas a forma como ele é comunicado, interpretado e percebido pelo mercado. A reação defensiva dos investidores, motivada pelo receio de novas mudanças ou ampliações do IOF, evidencia como a previsibilidade normativa é essencial para setores baseados em planejamento de longo prazo, como a previdência complementar.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

O aumento do IOF e o choque de confiança no sistema previdenciário

Em 2025, a elevação do IOF sobre determinados produtos financeiros atingiu diretamente os planos de previdência complementar. De acordo com declarações do presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira, os aportes nesses regimes caíram cerca de 25%, representando uma retração de R$ 50 bilhões em um único ano.

O dado é ainda mais relevante quando se observa que:

• a previdência complementar é um instrumento de poupança de longo prazo;
• decisões de aporte dependem de confiança regulatória;
• mudanças tributárias inesperadas afetam diretamente o comportamento dos investidores.

Mesmo produtos que não sofreram incidência direta do imposto acabaram sendo afetados por um efeito indireto, provocado pela incerteza.

VGBL: quando a comunicação falha vira risco sistêmico

Um dos pontos mais emblemáticos foi o impacto sobre o VGBL. Tecnicamente, esse produto não foi diretamente atingido pela elevação do IOF. Ainda assim, houve:

• retiradas expressivas de recursos;
• redução de novos aportes;
• postura defensiva de investidores pessoa física.

O fator determinante não foi o tributo em si, mas a comunicação governamental truncada, que gerou:

• medo de ampliação futura da incidência;
• dúvidas sobre a estabilidade das regras;
• percepção de risco regulatório elevado.

Esse comportamento evidencia que, em mercados sensíveis, a insegurança jurídica pode ser tão ou mais danosa do que o próprio aumento da carga tributária.

Impactos no mercado segurador e revisão de expectativas

O reflexo do aumento do IOF e da instabilidade normativa não se limitou à previdência complementar. As projeções de crescimento do mercado segurador foram significativamente revistas:

• no fim de 2024, a expectativa era de crescimento de 10,1%;
• em novembro, a projeção caiu para 1,9%.

Embora outros fatores tenham contribuído para essa revisão — como cortes na subvenção ao seguro rural —, a tributação sobre planos previdenciários foi apontada como um dos principais vetores negativos.

Para 2026, a CNSeg projeta crescimento de cerca de 8% para o setor de seguros em geral, excluindo a previdência complementar, cujo desempenho ainda permanece incerto.

Segurança jurídica como vetor de crescimento econômico

Ao comentar o cenário, Dyogo Oliveira destacou que a segurança jurídica não se resume a decisões judiciais, mas envolve todo o arcabouço normativo e institucional. No caso do IOF, o episódio demonstrou que:

• Mudanças tributárias mal comunicadas geram reações defensivas;
• A falta de clareza afeta decisões de investimento;
• O custo econômico da incerteza pode superar o ganho arrecadatório.

Para setores de longo prazo, como previdência e seguros, a previsibilidade das regras é um ativo tão relevante quanto a rentabilidade financeira.

Análise técnica — Thiago Leite

O episódio do IOF revela um problema estrutural do sistema tributário brasileiro: a ausência de previsibilidade. Em mercados de longo prazo, o investidor reage menos à alíquota e mais ao risco de mudança. Quando a comunicação falha, o tributo deixa de ser apenas um custo e passa a ser um gatilho de desorganização econômica.

— Thiago Leite, L4 Taxx

Comparativo: efeito direto x efeito indireto do aumento do IOF

FAQ – IOF e previdência complementar

O VGBL passou a pagar IOF?

Não. O VGBL não sofreu incidência direta do IOF, mas foi afetado indiretamente pela insegurança gerada pela comunicação sobre o imposto.

Por que houve retirada de recursos mesmo sem incidência direta?

O receio de mudanças futuras, a falta de clareza normativa e a percepção de instabilidade levaram investidores a agir de forma preventiva.

O impacto do IOF deve continuar em 2026?

Segundo o setor, os efeitos ainda devem ser sentidos em 2026, especialmente enquanto persistirem dúvidas sobre o tratamento tributário da previdência complementar.

O aumento do IOF melhora a arrecadação no longo prazo?

No curto prazo, pode gerar receita. No longo prazo, a retração de aportes pode reduzir a base de arrecadação e prejudicar a formação de poupança nacional.

Qual a principal lição tributária desse episódio?

A previsibilidade e a comunicação clara são tão importantes quanto a própria política fiscal. Sem isso, o custo econômico da incerteza tende a ser elevado.

Como a L4 Taxx pode apoiar empresas e investidores

A L4 Taxx atua na análise estratégica de mudanças tributárias e seus impactos econômicos, auxiliando empresas, investidores e estruturas patrimoniais a tomar decisões baseadas em segurança jurídica e previsibilidade.

Análise de impacto tributário e regulatório

• Leitura técnica de alterações em IOF e tributos financeiros.
• Avaliação de riscos diretos e indiretos.
• Simulações de cenários regulatórios.

Planejamento e governança tributária

• Estruturação de políticas internas de gestão de risco fiscal.
• Apoio na tomada de decisão em ambientes de incerteza.
• Integração entre tributação, investimento e estratégia.