Na próxima terça-feira (23), o Plenário do Senado Federal deve votar o PLP 108/2024, o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da Reforma Tributária. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), já foi aprovada pela CCJ e traz como ponto central a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)....
Na Câmara dos Deputados, representantes de federações e associações comerciais defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que prevê a atualização do limite de faturamento anual para que uma empresa possa ser enquadrada no Simples Nacional. O valor atual de R$ 4,8 milhões está congelado desde 2018. Para as pequenas empresas, a...
O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu, de forma unânime, manter a taxa Selic em 15% ao ano, o maior patamar desde 2006. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (17/09/2025), confirma a estratégia do Banco Central de manter os juros básicos em nível significativamente contracionista por um período prolongado. A manutenção já era esperada pelo mercado,...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma mudança que promete transformar a forma como dívidas tributárias serão cobradas no Brasil. Agora, os sistemas federais estão integrados com estados e municípios, permitindo acesso compartilhado ao Cadin e à Dívida Aberta. O que antes era fragmentado, agora é unificado. Dívidas que ficavam “invisíveis” para determinadas esferas...
A falta de planejamento sucessório pode custar caro. Especialistas estimam que entre 10% e 20% do patrimônio pode ser perdido no processo de transmissão de bens, em razão de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), honorários advocatícios e taxas cartoriais. No Brasil, onde a carga tributária é elevada e a burocracia ainda torna...
