A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em janeiro de 2025, regulamenta a maior parte da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. Ela tem como objetivo simplificar o sistema, substituindo impostos complexos e fragmentados por um modelo mais moderno, transparente e baseado no IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado). Principais pontos da Lei Complementar nº...
Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo, otimizar a carga tributária não é apenas uma opção é uma necessidade estratégica. Muitos gestores focam exclusivamente em receitas, investimentos e folha de pagamento, mas negligenciam o peso que os tributos exercem sobre o desempenho financeiro da empresa. Com uma gestão tributária eficiente, é possível reduzir custos, aumentar...
A recente Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traz um redesenho profundo do sistema fiscal brasileiro. Um dos principais pontos de atenção é a revisão e eventual extinção de benefícios fiscais, especialmente os concedidos por estados via ICMS. Neste artigo, explicaremos: O que são esses benefícios fiscais; Qual o impacto da reforma sobre...
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, inaugura uma nova fase no Sistema Tributário Nacional, com foco na simplificação da tributação sobre o consumo. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Brasil caminha para um modelo mais moderno, eficiente e alinhado...
A transação tributária tem se consolidado como uma ferramenta eficaz e moderna para empresas que desejam resolver pendências fiscais com segurança, previsibilidade e economia. Na L4 Taxx, entendemos que cada negócio tem sua complexidade — e é justamente por isso que soluções flexíveis e legais como essa merecem atenção. Instituída pela Lei nº 13.988/2020, a...
