IR 2026 explicado: Isenção, IRPFM para altas rendas e tributação de dividendos em um só guia

Entender o Imposto de Renda nunca foi tão estratégico quanto agora. A partir de 2026, uma combinação de novas faixas, mecanismos de isenção e regras específicas para altas rendas e dividendos passa a alterar diretamente quanto você paga de IR mês a mês e o que será ajustado na declaração de 2027. Embora o foco político do Projeto de Lei nº 1.087/2025 seja a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o texto vai muito além disso: redistribui a carga entre baixa e alta renda, introduz um Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) e passa a tributar dividendos acima de determinados patamares.

Na prática, o projeto combina dois movimentos centrais: alívio para as rendas mais baixas, por meio de uma faixa de isenção mais ampla e descontos graduais, e aumento da contribuição efetiva das altas rendas, via tributação mínima anual e IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Este guia reúne os principais pontos, com foco em três perguntas-chave: o que muda, a partir de quando e quem será mais impactado.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

Contexto: o que o PL nº 1.087/2025 muda no Imposto de Renda

O Projeto de Lei nº 1.087/2025 propõe uma remodelagem relevante do regime de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), alterando a Lei nº 9.250/1995. Em linhas gerais, o texto:

• Amplia significativamente a faixa de isenção mensal para contribuintes de renda mais baixa;
• Cria um mecanismo de redução parcial do imposto para rendas até R$ 7.350,00 mensais;
• Institui o IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo) para altas rendas;
• Introduz tributação sobre lucros e dividendos acima de determinado valor mensal.

O desenho busca reduzir a carga sobre quem está na base da pirâmide, ao mesmo tempo em que fortalece a progressividade para contribuintes com maior capacidade contributiva, alinhando o IR brasileiro a padrões internacionais que combinam isenção ampla e taxação mais robusta no topo da renda.

Ampliação da isenção e redução do imposto para rendas mais baixas

Pela proposta, passam a ficar isentos do Imposto de Renda os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00.

Para quem recebe acima de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 7.350,00 por mês, o texto cria um mecanismo de redução gradual do imposto devido. Em termos práticos:

• Quanto mais próximo dos R$ 5 mil, maior o benefício em forma de desconto no imposto;
• À medida que a renda se aproxima de R$ 7.350, a vantagem diminui até chegar à tabela progressiva normal nas faixas superiores.

Isso significa que milhões de contribuintes que hoje sofrem retenção de IR na fonte teriam a carga tributária reduzida ou até eliminada, com impacto direto no fluxo de caixa mensal.

Tributação mínima para altas rendas (IRPFM)

O Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) é um mecanismo de tributação desenhado para alcançar contribuintes de alta renda, com foco na renda global anual.

Pelo projeto:

• Contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil mensais) passam a se sujeitar ao IRPFM;
• O IRPFM aplica alíquotas progressivas, que podem chegar a 10% sobre a parcela que exceder R$ 1,2 milhão ao ano;
• Na declaração de ajuste, compara-se:
  • o total de IR já pago ao longo do ano; com
  • o valor que seria devido segundo a regra do IRPFM.

Se o contribuinte tiver pago menos do que esse mínimo, a diferença é cobrada a título de IRPFM. A justificativa é corrigir distorções e evitar situações em que altas rendas pagam, proporcionalmente, menos imposto que faixas intermediárias.

Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais

O projeto também altera o tratamento dos lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.

A partir de 2026:

• Quando os lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma pessoa física superarem R$ 50 mil no mês,
• O excedente passa a ser tributado na fonte à alíquota de 10%.

A intenção declarada é atenuar a ampla isenção hoje aplicada aos dividendos, apontada como um dos fatores de regressividade do modelo atual, no qual rendas do trabalho são mais pesadamente tributadas do que rendas de capital em determinadas estruturas.

Quando começam a valer as novas regras do Imposto de Renda?

As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso significa que:

• Desde a competência janeiro/2026, empregadores, fontes pagadoras e contribuintes devem aplicar a nova faixa de isenção (até R$ 5 mil) e considerar o desenho do IRPFM para altas rendas nas retenções mensais;
• Os efeitos completos serão consolidados na declaração de IRPF de 2027, referente ao ano-calendário de 2026.

A declaração entregue em 2026 (referente a 2025) ainda seguirá a tabela e regras antigas, pois se refere a um período anterior à vigência da nova legislação.

Imposto de Renda em 2025 x 2026: o que muda para quem ganha R$ 5 mil

Em dezembro de 2025, nada muda em relação ao que já vem sendo aplicado:

• Quem recebe R$ 5 mil por mês continua sofrendo retenção de IR na fonte conforme a tabela de 2025;
• A faixa de isenção efetiva segue em torno de dois salários mínimos, e o valor exato retido depende de INSS, dependentes, pensão etc.;
• Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que, nas regras atuais, um trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil deixa algo em torno de R$ 4,3 mil por ano em IR.

A diferença surge em janeiro de 2026:

• Com a nova tabela, quem ganha até R$ 5 mil passa a ficar totalmente isento de IR;
• Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, aplica-se o desconto parcial, reduzindo gradualmente o imposto até chegar às faixas normais da tabela progressiva.

Comparativo: IR 2025 x IR 2026 para rendas até R$ 7.350

Nova faixa de isenção e benefícios estimados

A tabela abaixo resume a lógica de isenção e desconto proposta, com estimativas de economia anual em relação ao modelo atual:

Análise técnica — Thiago Leite

“O PL nº 1.087/2025 reposiciona o Imposto de Renda dentro da agenda de justiça fiscal, mas o faz com um desenho sofisticado: amplia a isenção e o alívio para a base, enquanto introduz mecanismos específicos para garantir que altas rendas não escapem de uma carga mínima, mesmo com estruturas de planejamento.

Do ponto de vista de estratégia tributária, a mensagem é clara: a partir de 2026, não basta olhar apenas para a tabela do IR mensal. É preciso enxergar a renda anual consolidada, a forma de recebimento (salário, dividendos, pró-labore, ganhos de capital) e o efeito combinado do IRPFM com a nova tributação de dividendos. Quem começar a simular desde já terá mais margem para reorganizar fluxos, rever estruturas e evitar surpresas na declaração de 2027.”

– Thiago Leite, L4 Taxx

FAQ – principais dúvidas sobre o Imposto de Renda 2026

As novas regras do Imposto de Renda começam a valer quando, na prática?

As mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2026 para o desconto mensal do imposto. O salário recebido já em janeiro/2026 será calculado com a nova lógica de isenção até R$ 5 mil e os descontos graduais até R$ 7.350. Na declaração anual, o impacto aparece no IRPF de 2027, referente à renda de 2026. A declaração entregue em 2026 ainda segue as regras antigas, pois trata do ano-calendário de 2025.

Quem ganha até R$ 5 mil por mês paga quanto de Imposto de Renda em 2026?

A partir de janeiro de 2026, quem tiver rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 por mês passa a ter isenção total de IR, considerando exclusivamente a lógica da tabela mensal. Ainda assim, é importante lembrar que rendas adicionais (como aluguéis, ganhos de capital ou outros rendimentos) podem alterar o quadro na declaração anual.

Em dezembro de 2025 já vale a nova isenção até R$ 5 mil?

Não. Em dezembro de 2025, tudo continua conforme as regras vigentes em 2025. A nova lei só produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Se você ganha R$ 5 mil, ainda terá IR retido normalmente na folha de dezembro de 2025; o alívio aparece apenas a partir dos pagamentos realizados em 2026.

E quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, paga quanto?

Para essa faixa, a lei não zera o imposto, mas cria um desconto progressivo que vai diminuindo à medida que a renda aumenta. Quanto mais próximo de R$ 5 mil, maior o alívio; quanto mais próximo de R$ 7.350, menor o benefício, até convergir para a tabela progressiva normal nas faixas superiores. A referência de economia anual estimada está descrita na tabela acima.

O que é o IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo) para altas rendas?

O IRPFM é um piso de tributação para pessoas físicas com renda anual elevada. Em resumo:

• Quem tiver renda global anual acima de R$ 600 mil passa a estar sujeito a uma alíquota mínima progressiva, que pode chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão ao ano;
• Na declaração de ajuste, verifica-se quanto de IR a pessoa já pagou no período; se o total for inferior ao montante calculado pelas regras do IRPFM, a diferença é cobrada como complemento.

Essa regra vale para rendimentos de 2026, com efeitos na declaração a ser entregue em 2027.

Como ficam os dividendos a partir de 2026?

A partir de janeiro de 2026, quando uma mesma pessoa jurídica pagar a uma pessoa física mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos no mês, o valor que exceder esse limite ficará sujeito a IRRF de 10%. A ideia é reduzir a isenção ampla atual sobre esse tipo de rendimento e aproximar a tributação de dividendos do tratamento dado em outras economias.

Quem ganha acima de R$ 7.350 por mês terá aumento de alíquota?

O projeto não aumenta as alíquotas nominais da tabela progressiva (que permanecem em 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Contudo, para quem se enquadra em alta renda anual, o IRPFM pode, na prática, impor uma carga mínima global mais elevada, especialmente quando há uma combinação de rendimentos de diferentes naturezas com baixa tributação ao longo do ano.

Empresas e profissionais devem se planejar desde quando?

Embora os efeitos mensais só apareçam a partir de janeiro de 2026, a leitura estratégica precisa começar antes: é recomendável que empresas, profissionais liberais e pessoas físicas com rendas diversificadas iniciem simulações ainda em 2025, projetando:

• Distribuição de lucros e dividendos;
• Estrutura de remuneração (salário, pró-labore, bônus);
• Impacto consolidado do IRPFM;
• Potenciais ajustes em investimentos e fluxos de renda.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa?

As novas regras de Imposto de Renda não impactam apenas a pessoa física isoladamente. Elas dialogam com estruturas societárias, políticas de remuneração, distribuição de lucros e planejamento patrimonial. A L4 Taxx apoia empresas, executivos e empreendedores na organização dessa transição.

Simulações de IR 2026 e impacto na renda líquida

• Projeções comparativas entre as regras de 2025 e a proposta de 2026 para diferentes faixas de renda.
• Análise do efeito da isenção até R$ 5 mil e dos descontos graduais até R$ 7.350.
• Estimativas de economia ou aumento de carga em termos anuais e mensais.

Planejamento para altas rendas e IRPFM

• Levantamento da renda global (salários, dividendos, lucros, rendimentos financeiros, aluguéis, etc.).
• Simulação do IRPFM para diferentes cenários de 2026 em diante.
• Ajustes em estruturas de remuneração e distribuição para mitigar riscos de complementação inesperada na declaração.

Estratégias para dividendos e estruturas empresariais

• Análise da política de distribuição de lucros frente à nova retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais por fonte pagadora.
• Estudo de alternativas estruturais lícitas para equilibrar tributação, liquidez e reinvestimento.
• Integração do planejamento de IR com o planejamento societário e sucessório.

Governança tributária para empresas e profissionais

• Revisão de políticas de remuneração de sócios, diretores e executivos à luz das novas regras.
• Desenho de uma agenda de compliance e planejamento que considere, simultaneamente, Reforma do Consumo, IRPF 2026 e regras setoriais.
• Produção de relatórios e notas técnicas para suporte a decisões estratégicas e assembleias.