Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário que obrigam União, estados e municípios a quitarem dívidas reconhecidas em processos judiciais definitivos. Mas, afinal, quem expede o precatório, quem organiza a fila de pagamento e quem decide sobre habilitação de herdeiros ou bloqueios de valores? A resposta está na chamada competência em precatórios,...

O deságio de precatórios é um conceito central para quem pensa em vender seu crédito judicial e obter liquidez imediata. Em termos simples, trata-se do desconto aplicado sobre o valor nominal do precatório quando o credor opta por antecipar o recebimento, vendendo o título para uma empresa ou investidor especializado. Na prática, isso significa abrir...

No artigo de hoje, vamos explicar passo a passo como funciona a habilitação de herdeiros em precatórios, por que ela é necessária e quais documentos devem ser apresentados para destravar o processo e garantir o recebimento do crédito. Esse é um tema delicado que mistura direito sucessório e direito público, e que vem ganhando destaque...