A reforma do ITCMD pode mais que dobrar o custo das heranças no Brasil. Entenda como o PLP 108/2024 muda as regras, o impacto para famílias e como o planejamento sucessório estratégico reduz tributos.
Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.
A reforma tributária voltou ao centro das atenções após o avanço do PLP 108/2024, que altera profundamente a forma como o Brasil tributa heranças e doações. A mudança impacta diretamente famílias, empresas, holdings patrimoniais e estruturas sucessórias.
Hoje, o custo médio da transmissão de patrimônio fica próximo de 6% — mas pode ultrapassar 12% a 16% nos próximos anos, dependendo do patrimônio envolvido e da legislação estadual.
Como afirma Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx:
“O momento exige tomada de decisão estratégica. Quem se antecipar pode economizar dezenas ou até centenas de milhares de reais em ITCMD nos próximos anos.”
Com as novas regras, planejar deixou de ser opcional e tornou-se urgente.
Comparação entre o modelo atual e o previsto pelo PLP 108/2024:
| Elemento Avaliado | Situação Atual | Como Fica com o PLP 108/2024 |
|---|---|---|
| Alíquota do ITCMD | Fixa ou levemente progressiva, variando por estado | Progressividade obrigatória, com faixas que podem chegar a 16% |
| Base de cálculo | Valor venal ou declarado | Valor de mercado (CIB), majorando o imposto |
| Doações com usufruto | Tributação parcial | Tributação integral no ato da doação |
| Holdings patrimoniais | Menor impacto | Mais tributação com IBS/CBS e fiscalização cruzada |
| Previdência (VGBL/PGBL) | Interpretado de formas diversas | STF declarou isento de ITCMD — ferramenta sucessória privilegiada |
| Estratégias de blindagem | Diversas brechas | Projeto fecha lacunas e endurece regras |
O que muda com o PLP 108/2024?
O PLP 108/2024, já aprovado no Senado e em análise na Câmara, altera três pilares do ITCMD:
Progressividade Obrigatória
- O imposto passa a funcionar como o IRPF: quanto maior o patrimônio, maior a alíquota.
- O teto já discutido pode chegar a 16%.
Base de Cálculo em Valor de Mercado
O cálculo deixa de considerar o valor venal — normalmente defasado — e passa a utilizar:
- Avaliações atualizadas,
- Valor de mercado real,
- Dados do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Impacto direto: aumento automático da tributação.
Fechamento de Brechas
O projeto mira práticas como:
- Reavaliação artificial de cotas de empresas,
- Extinção simulada de usufruto,
- Doações disfarçadas de empréstimos.
Thiago Leite explica:
“O governo quer impedir manobras de subavaliação e reorganizações simuladas para reduzir o ITCMD. A fiscalização será mais dura.”
O papel das decisões do STF?
O Supremo Tribunal Federal adicionou novos elementos ao cenário:
VGBL e PGBL isentos de ITCMD
O STF considerou inconstitucional a cobrança do imposto sobre planos de previdência, tornando-os uma das ferramentas sucessórias mais eficientes do país.
Doações com usufruto serão tributadas integralmente
- Tributação ocorre no ato da doação, e não no fim do usufruto.
- Essa mudança aumenta significativamente o imposto devido.
Impacto nas Holdings e na Reforma do Consumo
A criação do IBS e da CBS pesa especialmente em:
- Holdings imobiliárias,
- Estruturas familiares usadas para gestão patrimonial,
- Planejamento sucessório envolvendo ativos empresariais.
Além disso, o cruzamento de dados — CIB, cartórios, juntas comerciais — aumentará a fiscalização.
Quanto o Custo Pode Aumentar?
Hoje, muitos estados aplicam alíquotas entre 2% e 6%.
Com as novas regras:
- Patrimônio elevado poderá enfrentar 10% a 16%,
- Imóveis reavaliados pelo CIB elevam ainda mais a base de cálculo,
- Operações de doação passam a ter custo imediato maior.
Thiago Leite alerta:
“O aumento tende a ser rápido, porque os estados vão ajustar suas legislações assim que o PLP for aprovado para aumentar a arrecadação.”
Qual a Estratégia das Famílias?
- Antecipar doações: Aproveitar alíquotas ainda baixas;
- Utilizar previdência privada sucessória (VGBL/PGBL): Isentas de ITCMD + liquidez imediata;
- Reavaliar holdings patrimoniais: Muitas serão reestruturadas para reduzir cargas futuras;
- Revisar testamentos, cláusulas e governança familiar;
- Simular cenários de transmissão antes da aprovação das novas regras.
Quem mais sofre com a mudança?
| Perfil | Impacto | Por quê? |
|---|---|---|
| Famílias com imóveis urbanos | Alto | CIB aumenta valor de mercado |
| Empresas familiares com holdings | Alto | IBS/CBS + revisão de estrutura |
| Patrimônios acima de R$ 5 milhões | Muito alto | Progressividade pode atingir teto |
| Quem planeja doações com usufruto | Alto imediatismo | Tributação integral |
| Quem não planeja | Extremamente alto | Perde a janela atual de benefícios |
Conclusão
O Brasil está diante da maior reestruturação do ITCMD em décadas.
A janela de planejamento está aberta — mas se fecha rapidamente.
- O custo da sucessão pode dobrar ou triplicar.
- A progressividade vai afetar fortemente patrimônios médios e altos.
- Previdências VGBL/PGBL tornam-se elementos centrais para sucessão eficiente.
- Estados estão prontos para atualizar leis assim que o PLP 108/2024 for aprovado.
“Planejar agora é economizar no futuro. Não fazer nada é aceitar pagar mais imposto.” — Thiago Leite, L4 Taxx
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- Reduzir tributos na sucessão;
- Estruturar doações com segurança;
- Criar estratégias com VGBL/PGBL;
- Reestruturar holdings patrimoniais;
- Simular cenários com base no PLP 108/2024;
- Proteger patrimônio com inteligência tributária.
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