O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu mais uma oportunidade para empresas e contribuintes ajustarem suas pendências fiscais. O Programa Negocia-DF oferece descontos de até 70% e parcelamento em até 120 meses para débitos de ISS e ICMS, permitindo que contribuintes regularizem sua situação de forma mais acessível e planejada. Principais Pontos do Programa 1....

Organizar as obrigações tributárias mensais é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar multas ou autuações. Setembro traz uma série de prazos importantes que devem ser observados por pessoas jurídicas, físicas e proprietários rurais. A seguir, você confere a agenda oficial da Receita Federal para este mês. Pessoas Jurídicas Data Obrigação Período de Apuração...

A retificação das obrigações acessórias é uma das etapas mais cruciais em um serviço de revisão tributária e de recuperação de créditos fiscais. Trata-se de ajustar declarações já entregues aos órgãos de fiscalização — sejam federais, estaduais ou municipais — garantindo que as informações apresentadas estejam corretas e em conformidade com a legislação. Mais do...

Escolher corretamente o regime tributário é uma das decisões mais estratégicas para qualquer negócio no Brasil. A definição não apenas determina quanto de imposto sua empresa vai pagar, mas também impacta diretamente no fluxo de caixa, na conformidade fiscal e até na competitividade no mercado. No Brasil, existem quatro principais regimes tributários disponíveis: MEI, Simples...

A Lei 14.789/2023 trouxe mudanças importantes para a tributação de incentivos fiscais no Brasil, com impacto direto sobre o setor de transporte coletivo de passageiros. Entre os principais pontos está a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins, uma medida que pode aliviar custos operacionais e melhorar a competitividade das empresas. Neste artigo, vamos explicar quem...