O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a partir de sexta-feira, 29 de agosto de 2025, as fintechs passarão a ser tratadas como instituições financeiras pela Receita Federal. A medida, formalizada por instrução normativa, visa aumentar a fiscalização tributária e coibir a lavagem de dinheiro, especialmente nos esquemas sofisticados utilizados por organizações criminosas. O...
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações no Brasil. Ele pode parecer distante para muitos empresários e famílias, mas a verdade é que sua aplicação tem um impacto direto no patrimônio, especialmente em processos sucessórios e doações estratégicas. Cada Estado brasileiro possui autonomia...
A isenção tributária é um dos benefícios fiscais mais importantes previstos na legislação brasileira. Ela representa a dispensa total ou parcial do pagamento de impostos, concedida a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com objetivos sociais, econômicos ou políticos do Estado. Para empresas e contribuintes, conhecer as regras da isenção pode significar redução significativa...
O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é o pilar que sustenta o sistema tributário brasileiro. Ele organiza as normas que regem a arrecadação de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, oferecendo segurança jurídica tanto para o fisco quanto para os contribuintes. Em um...
Prepare-se: a conta de luz em 2025 terá um impacto maior do que o esperado, elevando-se de 3,5% para 6,3%, quase o dobro. Essa mudança não é apenas um número — é um alerta direto ao bolso do consumidor. A principal causa? A explosão dos recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo...
