O Supremo Tribunal Federal analisa se a subvenção federal concedida no âmbito da tarifa social de energia elétrica pode integrar a base de cálculo do ICMS. Em votos recentes, o ministro Cristiano Zanin sinalizou uma inflexão relevante ao afastar a incidência do imposto estadual sobre valores que não representam preço da operação, mas compensação econômica...