A Solução de Consulta COSIT nº 76, de 21 de junho de 2021, é um entendimento da Receita Federal sobre o tratamento tributário das perdas de mercadorias no processo produtivo de açougues e frigoríficos, especialmente na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real. Ela reconheceu que resíduos inevitáveis...
A Solução de Consulta COSIT nº 150/2025 é um ato normativo da Receita Federal que esclarece dúvidas de contribuintes sobre a interpretação da legislação tributária. No caso específico, trata-se de um entendimento sobre perdas razoáveis de produtos hortifrúti (frutas, legumes e verduras) no regime de apuração do Lucro Real para fins de IRPJ. O Ponto...
A Receita Federal, por meio da COSIT, esclareceu em 27 de setembro de 2018 um ponto sensível para empresas que apuram o IRPJ no Lucro Real: quando as quebras e perdas de estoque podem ser consideradas custos dedutíveis e quais documentos são necessários para validar esse direito. Contexto da consulta Muitas empresas enfrentam perdas de...
No Brasil, a complexidade do sistema tributário faz com que milhares de empresas paguem tributos a maior ou de forma indevida. O resultado? Um passivo oculto que sufoca o caixa e compromete a competitividade. Mas a boa notícia é que há soluções legais para transformar esse cenário. A recuperação de créditos tributários é um direito...
A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de conformidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), enviando avisos de autorregularização para 5.536 contribuintes em todo o Brasil. O valor das divergências já identificadas ultrapassa R$ 3,55 bilhões. Essa operação faz parte da...
