A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, inaugura uma nova era para a tributação no Brasil, com impactos profundos sobre precificação, fluxo de caixa e estratégias empresariais. A transição do atual sistema para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não é apenas uma mudança...
A Reforma Tributária aprovada em 2023 trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, e entre elas está a criação do Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de Imposto do Pecado. Esse novo tributo tem um objetivo extrafiscal: desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos...
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, marca um divisor de águas no Sistema Tributário Nacional, ao reformular a tributação sobre o consumo no Brasil. Seu objetivo principal é simplificar e modernizar a estrutura tributária, tornando-a mais transparente e eficiente para empresas e consumidores. Mas afinal, quais são as mudanças mais relevantes? O que a...
O REPETRO — Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural — é um regime especial que permite a importação de bens com suspensão de tributos federais, com o objetivo de estimular a exploração e produção de petróleo e gás...
O regime de entreposto aduaneiro é um regime especial que permite a armazenagem de mercadorias, tanto importadas quanto destinadas à exportação, em locais alfandegados, com suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre o comércio exterior. Esses locais podem ser de uso público ou privado, oferecendo às empresas maior flexibilidade na gestão de estoques e...
