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Optar pelo adiantamento de precatórios sempre foi uma alternativa inteligente para os beneficiários que não desejam esperar por anos na fila. Afinal, entre a tramitação e julgamento da ação e a quitação por parte do poder público, pode haver um intervalo bem longo.
Por isso, se você ainda tem dúvidas sobre o que é precatório, suas características e como fazer para acessar o crédito sem parcelas de forma rápida, esse conteúdo é para você. Nele, a L4 Ativos irá explicar tudo que envolve o adiantamento de precatórios e quais os cuidados para uma negociação justa e correta. Confira conosco e boa leitura!
Afinal, porque o pagamento dos precatórios atrasam?
Antes de entender como funciona o adiantamento dos precatórios, precisamos discorrer sobre o motivo pelo qual eles possuem um atraso recorrente. De modo geral, isso acontece porque eles precisam, após o fim da ação que os resultou, percorrer um longo caminho.
Primeiramente, é necessário que eles estejam inclusos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de que possam constar nos valores devidos pelo ente público.Em seguida, eles deverão fazer parte de uma fila de pagamento dos credores, que dá direito a alguns “pularem a fila” e receberem a quantia antes.
Por exemplo, no caso dele ser um precatório alimentar, sua prioridade de quitação passa a ser maior do que dos demais títulos. Além disso, a Fazenda Pública precisa encontrar espaço no orçamento para dar conta de fazer os pagamentos, e nem sempre há caixa disponível para quitar todos os débitos.
Por fim, existem atrasos administrativos na aprovação da LOA e até mesmo medidas econômicas emergenciais que podem comprometer o pagamento dos títulos ao credor, o que acarretará atrasos ainda maiores no processo. Um caso desses é a PEC dos Precatórios, que desde sua aprovação, gerou um estoque de precatórios federais que ultrapassou R$140 bilhões.
O que é e como fazer o adiantamento de precatórios?
Em resumo, o adiantamento de precatórios nada mais é do que o acesso antecipado ao crédito sem parcelas do título. Ou seja, trata-se de uma alternativa com base na lei onde o beneficiário consegue receber seu dinheiro sem aguardar toda a burocracia da tramitação.
Para isso, ele firma um contrato onde realiza a cessão de direitos do crédito e, em contrapartida, recebe determinado valor por ela.
Tipos de adiantamento de precatórios?
Existem quatro formas de antecipação do crédito de um precatório e abordaremos como cada uma funciona a seguir. Continue a leitura.
Venda de precatórios
Conhecida como venda de precatórios, a primeira forma de adiantá-los acontece a partir da negociação dos títulos com empresas que compram precatórios, como é o caso da L4 Ativos.
Na prática, o processo é bastante ágil e se inicia com o beneficiário avaliando uma proposta para acessar o crédito sem parcelas do título. Ou seja, em troca ele pode sair da fila de pagamentos e fica livre para usar o dinheiro como quiser, enquanto a L4 Ativos cuida de tudo que envolve o precatório a partir dali.
Adiantamento de precatórios pela renúncia do valor
O pagamento de precatórios, mesmo dos que estão na lista de prioridades e têm natureza alimentar (mais importante), atrasa com muita frequência. O número de processos a serem quitados é muito grande, o que faz esse procedimento levar ainda mais tempo.
Assim, uma outra opção do contribuinte para adiantar o recebimento é fazer a renúncia do valor. Isso não significa que ele irá desistir da quantia completa, mas apenas em partes, para que o processo deixe de ser precatório e se torne uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).
É importante explicar que essa modalidade de antecipação nem sempre está disponível para todos os beneficiários. Por isso, é necessário conferir antes no órgão responsável pela tramitação do seu título.
Acordo direto com o devedor
Outra forma de fazer o adiantamento dos precatórios é por meio de acordos diretos com o ente devedor. Esse processo ocorre através de editais, que são abertos nos sites de origem do processo. Para isso, é necessário acessar os portais do tribunal, de acordo com as diferentes regiões do TRF.
Em resumo, o processo funciona da seguinte forma: o tribunal responsável abre pagamentos extraordinários, com alguma mudança no orçamento, e vê se os cidadãos se interessam nessa reformulação do pagamento.
Um exemplo é reduzir a quantia em troca de fazer o pagamento mais rapidamente. Cabe a cada beneficiário decidir se a oferta interessa ou não.
Entrar na lista prioritária é outra forma de fazer o adiantamento do precatório
Por fim, para ter o adiantamento de precatórios você pode verificar se faz parte da lista prioritária. Para isso existem três grupos que vão em primeiro lugar e a natureza alimentar, que trata alguns processos como caráter mais importante.
Para fazer parte disso, você deve ter idade igual ou superior a 60 anos, ser uma pessoa com deficiência ou fazer parte de um grupo de doenças graves previstas em lei. Caso não esteja em nenhum desses grupos, pode verificar se seu título é de natureza alimentar.
Contudo, nada disso impede que os precatórios tenham atrasos no pagamento.
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