A Reforma Tributária aprovada no Brasil representa a maior mudança no sistema de arrecadação das últimas décadas. Seu objetivo central é simplificar a cobrança de tributos, unificar legislações estaduais e municipais e criar um modelo mais transparente e previsível para empresas e consumidores.
O agronegócio, responsável por aproximadamente 25% do PIB nacional segundo dados do Cepea/Esalq, será diretamente afetado. Trata-se de um setor estratégico, que responde por boa parte das exportações brasileiras e pela geração de milhões de empregos. Por isso, compreender as mudanças e antecipar estratégias é fundamental para manter a competitividade.
O que muda com a Reforma Tributária
A principal alteração será a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – de competência estadual e municipal.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de competência federal.
A novidade é que ambos terão alíquota única para todos os setores, eliminando regimes especiais e reduzindo a possibilidade de benefícios fiscais setoriais, prática comum no agro.
Além disso, a Reforma prevê a não cumulatividade plena, permitindo o aproveitamento integral de créditos tributários. Isso deve reduzir o efeito cascata, mas também exige um controle mais rigoroso e profissionalizado da gestão fiscal.
Benefícios previstos para o agro
Simplificação tributária
A unificação de tributos promete reduzir burocracia, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar mais claro o impacto tributário nas operações.
Incentivo ao pequeno produtor
Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões serão isentos do IBS e CBS, aliviando o custo para a agricultura familiar e pequenos negócios.
Nova Cesta Básica Nacional de Alimentos
Criação de uma lista com 22 produtos essenciais que terão alíquota zero, contemplando itens como arroz, feijão, carnes, leite, pão francês e café.
Redução de alíquota para alguns alimentos
Certos produtos terão desconto de 60% na tributação, como óleo de soja, mel, polpas de frutas e sucos naturais sem açúcar.
Isenções específicas
Continuidade de benefícios como isenção de IPVA para máquinas e aeronaves agrícolas.
Riscos e pontos de atenção
Possível aumento da carga tributária
Estudos da FGV estimam que a alíquota combinada do IBS e CBS pode chegar a 28%, o que representaria alta expressiva para produtores hoje enquadrados em regimes mais favorecidos.
Lista restrita da Cesta Básica
Apesar de positiva, a lista final de produtos com alíquota zero é mais curta do que a desejada pelo setor, deixando de fora insumos relevantes.
Fim de isenções sobre insumos agrícolas
Insumos como sementes, adubos e biodiesel, atualmente isentos de PIS/Cofins/IPI, poderão ser tributados.
Repasse de custos ao consumidor
A alta tributária em determinados segmentos pode pressionar preços e reduzir a competitividade internacional.
Imposto Seletivo
Itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente terão tributação adicional, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e veículos de alto impacto ambiental.
Período de transição
A implementação será gradual, entre 2026 e 2033. Nesse período, parte dos tributos atuais continuará a ser cobrada enquanto as novas regras são incorporadas. Para o agro, isso significa oportunidade de planejar e ajustar modelos de negócio com antecedência, evitando surpresas e custos desnecessários.
Estratégias para o produtor e empresas do agro
- Mapear impactos tributários nas cadeias de produção e distribuição.
- Aproveitar créditos tributários ainda disponíveis no sistema atual, especialmente em relação a PIS/Cofins.
- Revisar contratos de fornecimento e exportação para repactuar preços considerando a nova carga tributária.
- Investir em compliance fiscal, com sistemas que garantam a rastreabilidade e correta apuração de créditos e débitos.
- Planejar sucessão e estrutura societária para otimizar tributação e reduzir riscos.
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