Preços e COMPLIANCE em risco: O impacto da sobreposição de sistemas até 2033

A partir de 2027, empresas brasileiras passarão a operar em um dos períodos mais desafiadores da história tributária do país: a coexistência de dois sistemas — o atual, baseado em PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, e o novo modelo da Reforma Tributária, estruturado em CBS e IBS. Essa convivência simultânea, longe de significar simplificação imediata, cria um ambiente híbrido, contraditório e altamente complexo, especialmente para precificação, compliance e governança fiscal.

Durante o regime de transição (2027 a 2033), as empresas enfrentarão uma lógica dual: de um lado, tributos modernos calculados “por fora”; de outro, o ICMS preservando a estrutura “por dentro”, que distorce a base e amplia os efeitos em cascata. A maior dificuldade, entretanto, reside na interação entre bases de cálculo distintas, já que o IBS e a CBS — mesmo sendo “por fora” — passarão a integrar a base do ICMS, produzindo efeitos não lineares sobre preços, margens e competitividade.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

Por que a coexistência de sistemas aumentará a complexidade

O parágrafo constitucional que inaugura a transição determina que o sistema antigo não desaparece automaticamente. Ele convive com o novo modelo, criando um cenário de:

• Dois regimes competindo pela mesma operação comercial;
• Bases de cálculo diferentes se sobrepondo;
• Alíquotas integrando cálculos mutuamente;
• Obrigatoriedade de manter duas contabilidades paralelas por período prolongado.

Ou seja: a empresa venderá o mesmo produto em um cenário onde:

• há incidência de tributos por dentro (ICMS atual);
• há incidência de tributos por fora (IBS/CBS);
• e um sistema alimenta a base do outro — o que cria distorções inéditas.

Como a base de cálculo será afetada na prática

Uma das maiores distorções anunciadas para 2027 é que o ICMS manterá sua base inflada, enquanto o IBS e a CBS:

• São aplicados por fora,
• mas passam a compor a base do ICMS,
• o que gera um cálculo recursivo não linear.

Isso significa que a mera soma das alíquotas é insuficiente para medir o impacto tributário real. O novo regime cria um ambiente matematicamente mais complexo, com múltiplas camadas de incidência cruzada.

Tabela comparativa — Sistema atual x Sistema novo x Sistema híbrido 2027–2033

Análise técnica — Thiago Leite

“A coexistência dos sistemas antigo e novo cria a maior assimetria tributária desde a criação do ICMS. A transição, vendida como etapa intermediária para simplificação, será na prática um período de alta complexidade, exigindo readequação de ERP, revisão de modelos de precificação e redefinição de processos fiscais.”

— Thiago Leite, L4 Taxx

Estudos de caso L4 Taxx — como a transição impacta empresas na prática

Estudo de caso 1 — Indústria nacional com múltiplos estados

Empresa com operações interestaduais enfrentará, já em 2027:

• Desafio: Preços com forte variação conforme origem/destino;
• Diagnóstico L4 Taxx: Identificação de efeitos cruzados de ICMS + IBS sobre a mesma base;
• Plano de ação: Implementação de motor fiscal duplo e matriz de precificação híbrida;
• Resultado: Redução de distorções e manutenção de margens regionais.

Estudo de caso 2 — Varejo de alto volume e margens apertadas

Rede varejista será impactada diretamente por micro variações de base:

• Desafio: Impacto acumulado em operações de baixo ticket;
• Diagnóstico L4 Taxx: Simulação do efeito não linear na composição do preço;
• Plano de ação: Automatização do cálculo para prever impacto por categoria;
• Resultado: Estratégia de repasse gradual com controle de margens.

Estudo de caso 3 — Empresa de serviços com faturamento nacional

Operações com forte incidência de ISS + IBS:

• Desafio: Coexistência entre ISS atual e IBS federal/estadual;
• Diagnóstico L4 Taxx: Projeção de efeitos cruzados e zonas de risco;
• Plano de ação: Revisão contratual e simulação multi-alíquota;
• Resultado: Preços mais estáveis e proteção contra glosas futuras.

FAQ — principais dúvidas sobre a coexistência dos sistemas tributários

Os dois sistemas vão coexistir de fato?

Sim. Entre 2027 e 2033, empresas operarão simultaneamente com ICMS/ISS (atuais) e CBS/IBS (novos).

Isso aumentará a carga tributária?

Em muitos casos, sim — especialmente pela sobreposição das bases e cálculo não linear.

O PLP 16/2025 resolve essas distorções?

Ainda não. O projeto tenta corrigir, mas sem perspectiva de aprovação.

Será necessário atualizar o ERP?

Sim, com obrigatoriedade de motor fiscal duplo.

A formação de preços será afetada?

De forma profunda — especialmente em setores com margens sensíveis.

O ICMS continuará com cálculo por dentro?

Sim, até o final da transição.

Há risco de judicialização?

Elevado. Estados discordam sobre bases e interações entre tributos.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

A L4 Taxx apoia empresas na transição com:

Diagnóstico tributário da transição

• Matriz de impacto híbrido ICMS + IBS/CBS;
• Simulações de preços e margens por setor;
• Identificação de riscos e oportunidades por UF.

Revisão de precificação e governança

• Modelagem de cálculo não linear;
• Reestruturação de ERP para dupla incidência;
• Parâmetros de compliance para 2027–2033.

Estratégia jurídica, fiscal e operacional

• Mitigação de riscos de sobreposição de bases;
• Preparação para a judicialização da transição;
• Revisão contratual e de políticas comerciais.