Em 2026, a pauta do STJ vira agenda de CFO, CEO, empresário, contador e jurídico: quando teses tributárias entram em julgamento, o risco deixa de ser “jurídico” e vira decisão de caixa, margem e previsibilidade. No dia 11 de fevereiro de 2026, a 1ª Seção julga temas que podem redefinir custo de folha, exigibilidade em operações interestaduais e créditos em cadeias específicas — e a empresa que só reage ao resultado costuma pagar o preço na pior forma: urgência, retrabalho e risco de autuação.
O ponto central não é tentar “adivinhar o vencedor”. É entender que, quando o tribunal uniformiza teses, a execução interna passa a ser cobrada com mais consistência: documentos, cadastros, contratos, conciliações e memória de decisão. A maturidade empresarial em 2026 é transformar incerteza jurídica em plano: cenários, gatilhos e governança para agir no dia seguinte, sem improviso.
A 1ª Seção do STJ pautou para 11/02/2026 julgamentos relevantes, incluindo discussão sobre limite de base das contribuições a terceiros, tese de ICMS-DIFAL para consumidor final contribuinte e debate sobre créditos de PIS/Cofins para revendedores de combustíveis em período específico.
Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.
O que está em jogo em 11/02/2026: por que a pauta vira risco financeiro
A pauta reúne teses com impacto prático direto, porque mexem em três zonas sensíveis do negócio: folha (custo recorrente), operação interestadual (exigibilidade e compliance) e cadeias específicas (créditos, custo efetivo e precificação).
1) Contribuições sobre a folha destinadas a terceiros: limite de base e custo recorrente
A tese discute o limite da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (INCRA, salário-educação, Sistema S, Sebrae, APEX-Brasil, ABDI), com referência à Lei nº 6.950/81 e a discussão sobre sua vigência/alcance para essas exações. Aqui, o efeito é estrutural: muda custo recorrente e pode exigir revisão de premissas, provisões, contingências e rotinas de apuração.
2) ICMS-DIFAL para consumidor final contribuinte: exigibilidade e consistência operacional
A tese envolve a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte. Na prática, isso afeta: parametrizações, emissão fiscal, validação de regras por UF, conciliações e defensabilidade em auditoria.
3) Créditos de PIS/Cofins no setor de combustíveis: direito de creditamento em janela específica
O STJ também retoma debate sobre o direito de revendedores de combustíveis a créditos de PIS e Cofins após as Leis Complementares 192 e 194/2022, em recorte temporal que tende a ser determinante para cálculo, documentação e estratégia (administrativa/judicial).
O erro comum: esperar o acórdão para descobrir o impacto
A empresa que espera o resultado para “começar a pensar” normalmente descobre três problemas tarde demais:
- Não tem números prontos: não sabe a exposição (cenário A/B) com recorte por unidade, UF, produto, período e tipo de operação;
- Não tem trilha probatória: não consegue sustentar o que fez (e por que fez) quando o Fisco pergunta;
- Não tem plano de execução: perde tempo com improviso, enquanto o custo corre e a urgência aumenta.
Comparativo executivo: empresa reativa x empresa com método antes do julgamento
| Dimensão | Reativa (espera o resultado) | Com método (prepara cenários) | Efeito em risco e caixa |
|---|---|---|---|
| Mapeamento | Descobre impacto depois da tese. | Tem exposição A/B pronta (valor, período, unidades). | Menos surpresa; decisão rápida. |
| Documentação | Sem memória de decisão e sem evidência organizada. | Trilha probatória: premissas, pareceres, critérios e registros. | Menor risco de autuação por inconsistência. |
| Operação | Corre para ajustar sistemas e rotinas sob pressão. | Plano de execução com dono, rito e checklist. | Menos retrabalho e menos custo invisível. |
| Estratégia | Decide no susto (sem cenário e sem gatilhos). | Gatilhos: manter, ajustar, provisionar, discutir, regularizar. | Mais previsibilidade de caixa e negociação. |
Análise técnica — Thiago Leite
“Quando o STJ pauta teses tributárias, ele não está discutindo ‘teoria’. Ele está definindo a linha do que será considerado defensável, replicável e cobrável.
Em 2026, a empresa inteligente não tenta prever o acórdão. Ela prepara dois cenários, define gatilhos e organiza a trilha probatória. Porque o custo real não nasce da tese — nasce do improviso: ajustes corridos, inconsistência de documentos, ausência de memória de decisão e falhas de execução.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Alerta L4 Taxx – esperar o julgamento sem cenário costuma virar passivo invisível
- Exposição não mapeada: sem recorte por período/unidade/UF, o CFO decide “no escuro”;
- Execução inconsistente: parametrização e procedimentos variando por área ampliam risco;
- Trilha probatória fraca: a falta de evidência transforma dúvida em autuação;
- Caixa pressionado: correção tardia costuma concentrar pagamentos e retrabalho.
Checklist executivo: o que fazer antes de 11/02/2026
- Mapear exposição (cenário A/B): valores envolvidos, períodos, CNPJs, UFs, operações e cadeias afetadas;
- Separar “regra” de “execução”: identificar onde o risco nasce (cadastro, parametrização, emissão, conciliação);
- Organizar trilha probatória: premissas, base legal, pareceres, decisões internas e evidências de cumprimento;
- Definir gatilhos de decisão: manter conduta, ajustar processo, provisionar, discutir judicialmente, regularizar;
- Montar rito executivo: CFO/Controladoria + Fiscal + Jurídico + Contabilidade com agenda e responsáveis;
- Preparar plano do “dia seguinte”: checklist de ações imediatas conforme resultado, com prazos e donos.
Scoring de prontidão para teses do STJ (0–100) em 2026
| Critérios (20 pontos cada) | O que avaliar |
|---|---|
| Mapeamento financeiro | Exposição A/B quantificada por período, CNPJ, UF e tipo de operação. |
| Governança e rito | Dono do tema, comitê, agenda, atas e responsabilidades claras. |
| Trilha probatória | Memória de decisão + evidências operacionais organizadas e auditáveis. |
| Execução e sistemas | Parametrizações, cadastros e rotinas consistentes, com conciliação e controles. |
| Plano do dia seguinte | Gatilhos e plano de ação imediato conforme o resultado do julgamento. |
Como interpretar o resultado
- 0–39: exposição alta; a empresa corre risco de decidir no susto e pagar com retrabalho e caixa.
- 40–69: estrutura parcial; há iniciativas, mas faltam números prontos e trilha probatória consistente.
- 70–89: boa prontidão; ajustes finos em execução e plano do dia seguinte aumentam previsibilidade.
- 90–100: nível executivo; empresa está pronta para agir rápido, com método e defensabilidade.
Estudos de Caso L4 Taxx
Os estudos de caso abaixo mostram como inteligência tributária se traduz em aplicação prática, governança, documentação, integração sistêmica, trilha probatória e redução de risco de glosa, autuação, perda de margem e caixa no contexto IBS/CBS.
Estudo de Caso 1 – Empresa com custo de folha relevante e exposição não quantificada
- Contexto: contribuições sobre folha com grande impacto mensal e múltiplas unidades.
- Desafio: decidir rápido após tese, sem comprometer caixa e sem elevar risco de fiscalização.
- Diagnóstico L4 Taxx: ausência de cenários A/B e falta de recorte por CNPJ/centro de custo.
- Plano de ação: mapeamento financeiro completo, governança de decisão e trilha probatória por período.
- Resultado: decisão executiva com previsibilidade, sem improviso e com defensabilidade documental.
Estudo de Caso 2 – Operação interestadual com divergências de parametrização e risco de autuação
- Contexto: regras variando por UF e operação com alta dependência de sistema.
- Desafio: reduzir inconsistência e retrabalho com base em tese e execução padronizada.
- Diagnóstico L4 Taxx: cadastros e regras sem dono, conciliação frágil e exceções recorrentes.
- Plano de ação: playbook operacional, governança de parametrização e KPIs de divergência.
- Resultado: queda de exceções e aumento de previsibilidade em auditorias e fechamentos.
Estudo de Caso 3 – Cadeia com discussão de crédito e impacto direto em custo efetivo
- Contexto: setor com regras específicas e janela temporal crítica para direito creditório.
- Desafio: sustentar decisão com documentação e evitar passivo por execução inconsistente.
- Diagnóstico L4 Taxx: documentos dispersos e ausência de narrativa técnica por período.
- Plano de ação: trilha probatória, dossiê por período, conciliação e governança de evidências.
- Resultado: redução de risco de glosa/autuação e maior previsibilidade de custo efetivo.
FAQ – principais dúvidas sobre a pauta do STJ em fevereiro de 2026
Este FAQ responde dúvidas comuns sobre como se preparar para teses tributárias do STJ sem depender de “adivinhação”, usando governança, cenários e trilha probatória.
Por que um julgamento do STJ muda a rotina de CFO e CEO?
Porque tese uniformizada altera o risco e a previsibilidade financeira: muda premissas, provisões, estratégia de compliance e, muitas vezes, a forma de executar e documentar rotinas.
Devo esperar o resultado para agir?
Não. O melhor movimento é preparar cenários A/B, organizar documentos e definir gatilhos de decisão. Esperar costuma concentrar risco, retrabalho e caixa no pior momento.
O que é “trilha probatória” nesse contexto?
É a capacidade de demonstrar, com evidências auditáveis, o que foi feito, por que foi feito e como foi executado: premissas, decisões internas, documentação e conciliações.
Qual é o maior erro antes de uma tese repetitiva?
Não ter números prontos e não ter plano do dia seguinte. A empresa vira refém de urgência e decisões desconectadas.
Como separar decisão jurídica de decisão operacional?
A decisão jurídica define a tese; a operacional define como a empresa executa com consistência: cadastros, sistemas, emissão, conciliação, evidências e governança.
Como o contador deve orientar o cliente sem criar risco?
Com método: cenários, registro de premissas, checklist de execução e evidências, evitando recomendações genéricas e sem lastro documental.
Qual o primeiro passo prático hoje?
Mapear exposição A/B com recortes (período, CNPJ, UF, operação) e montar um rito executivo para decidir no dia seguinte com controle e documentação.
Conclusão – teses do STJ em 2026: transformar incerteza em plano e previsibilidade
O julgamento de 11/02/2026 é um lembrete duro e útil: a empresa que governa risco antes da tese decide melhor depois dela. O caminho não é ansiedade, nem promessa. É método: cenários, trilha probatória, governança e plano do dia seguinte — para proteger margem, caixa e continuidade com disciplina executiva.
Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa
Tese tributária não é só “jurídico”. É decisão conectada a números, execução e evidências. A L4 Taxx estrutura governança e inteligência tributária para transformar pauta de tribunal em plano prático de risco, caixa e previsibilidade.
Diagnóstico
- Mapeamento de exposição (cenário A/B) por período, CNPJ, UF e operação, com visão executiva;
- Levantamento de gaps de execução (cadastro, parametrização, emissão, conciliação e evidência);
- Plano do dia seguinte com gatilhos e prioridades para reduzir risco e retrabalho.
Compliance tributário
- Políticas, rotinas e controles com dono, rito e indicadores para execução consistente;
- Padronização de documentação e trilha probatória para defensabilidade em auditorias;
- Gestão de exceções para reduzir divergência e custo invisível.
Compensação de créditos
- Estratégia de crédito sustentável com lastro, conciliação e governança de evidências;
- Critérios operacionais para reduzir glosa e risco de autuação;
- Rotinas de monitoramento e correção para manutenção contínua.
Planejamento fiscal estratégico
- Simulações por cenário para orientar decisões de custo efetivo, margem e caixa;
- Definição de gatilhos e planos de ação conforme mudanças de entendimento e risco;
- Integração entre fiscal, contabilidade, jurídico e controladoria para decisões consistentes.
Revisão e recuperação de tributos pagos indevidamente
- Revisão técnica com governança documental para identificar distorções e corrigir recorrência;
- Organização de dossiês e evidências para sustentação segura;
- Implantação de controles para evitar repetição do problema após mudanças jurisprudenciais.
Transação tributária e regularização de passivos
- Estratégia de regularização com previsibilidade de caixa e risco controlado;
- Organização documental e narrativa técnica para negociação e redução de litigiosidade;
- Gestão de passivo para preservar capacidade de investimento e continuidade do negócio.
Quer transformar a pauta do STJ em plano executivo antes do julgamento?
A L4 Taxx estrutura cenários, governança, trilha probatória e plano do dia seguinte para reduzir risco, evitar improviso e proteger margem e caixa — com método executável para CFO, CEO, contador e jurídico.
