PLP 91/2025 permite CORTE de despesas para compensar benefícios fiscais

O PLP 91/2025 propõe uma mudança relevante na lógica de compensação das renúncias fiscais no Brasil. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que a redução permanente de despesas primárias correntes seja utilizada como mecanismo válido de compensação a benefícios tributários, rompendo com a dependência exclusiva do aumento de arrecadação.

A iniciativa introduz uma nova variável no debate fiscal: incentivo tributário financiado por ajuste estrutural de gasto, e não necessariamente por elevação de receita.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da A L4 Taxx.

O que muda na Lei de Responsabilidade Fiscal

Atualmente, a LRF exige que qualquer renúncia de receita seja compensada por:

• Aumento de arrecadação;
• Elevação de alíquotas;
• Criação de novos tributos;
• Medidas que ampliem base tributável.

O PLP 91/2025 acrescenta alternativa:

• Redução permanente de despesas primárias correntes como mecanismo de equilíbrio fiscal.

Isso amplia o leque de política econômica disponível ao Executivo.

Argumento central da proposta

Segundo a justificativa, o equilíbrio fiscal pode ser alcançado tanto pelo lado da receita quanto da despesa. A lógica é:

• Evitar aumento de carga tributária;
• Estimular revisão de gastos menos prioritários;
• Viabilizar incentivos estratégicos sem elevar impostos.

Trata-se de mudança conceitual relevante na gestão fiscal.

Impactos potenciais para empresas

Se aprovado, o projeto pode:

• Facilitar criação de incentivos fiscais setoriais;
• Reduzir pressão por aumento de tributos;
• Ampliar previsibilidade para planejamento empresarial;
• Introduzir debates políticos sobre quais despesas serão cortadas.

Para o setor produtivo, abre possibilidade de incentivos com menor risco de compensação via aumento de carga.

Análise técnica — Thiago Leite

A proposta desloca o debate da arrecadação para a eficiência do gasto público. Para o contribuinte, isso pode significar menor probabilidade de aumento tributário como solução automática.

No entanto, a efetividade dependerá da capacidade real de implementação de cortes estruturais permanentes.

— Thiago Leite, L4 Taxx

Comparativo – modelo atual x proposta do PLP 91/2025

Checklist estratégico para empresas

• Monitorar tramitação nas comissões;
• Mapear incentivos que possam ser viabilizados;
• Avaliar impactos setoriais potenciais;
• Simular cenários com manutenção ou não da proposta;
• Integrar planejamento tributário com cenário fiscal.

Scoring L4 Taxx – preparo para mudanças fiscais (0–100)

Interpretação

• 0–39: exposição elevada a mudanças fiscais;
• 40–69: preparo parcial;
• 70–89: monitoramento estratégico ativo;
• 90–100: planejamento integrado e antecipatório.

Conclusão – mudança estrutural no debate fiscal

O PLP 91/2025 não altera apenas a técnica da LRF. Ele desloca o eixo do equilíbrio fiscal para a eficiência do gasto público. Se aprovado, pode abrir espaço para incentivos estratégicos sem aumento de carga tributária, mas dependerá da disciplina na execução dos cortes permanentes.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

A A L4 Taxx acompanha mudanças legislativas e estrutura estratégias antecipatórias.

Planejamento fiscal estratégico

• Simulações de impacto regulatório;
• Mapeamento de oportunidades fiscais.

Compliance tributário

• Ajuste preventivo diante de novas regras.

Compensação de créditos

• Estruturação técnica para otimização fiscal.