Imposto mínimo sobre dividendos: como EVITAR retenção e multas da Receita em 2026

Desde janeiro, distribuições acima de R$ 50 mil mensais sofrem retenção de 10% na fonte a título de Imposto Mínimo sobre dividendos. A responsabilidade é da empresa e do contador. Sem organização financeira e societária, o custo aumenta e o risco de multa por distribuição disfarçada de lucros pode chegar a 75% ou 150% mais Selic.

A retenção pode gerar restituição parcial, mas isso depende de base organizada, comprovação documental e coerência entre fluxo de caixa, escrituração e atos societários. Misturar despesas pessoais com contas jurídicas deixou de ser “erro operacional” e passou a ser risco fiscal relevante.

Por Thiago Leite – Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

O que mudou na prática

• Retenção de 10% na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais;
• Responsabilidade solidária da empresa e do profissional contábil;
• Risco de reclassificação de despesas como distribuição disfarçada;
• Multas de 75% a 150% mais atualização pela Selic;
• Necessidade de coerência entre atos societários e fluxo financeiro.

Distribuição disfarçada de lucros: onde empresários mais erram

• Pagamento de escola, viagens ou despesas pessoais pela conta da empresa;
• Cartão corporativo usado para fins particulares sem reembolso;
• Ausência de contrato de prestação de serviços entre sócio e empresa;
• Falta de formalização de pró-labore e política de dividendos.

Comparativo executivo – desorganização vs governança financeira

Análise técnica – Thiago Leite

O Imposto Mínimo sobre dividendos não é apenas retenção de 10%. É um teste de governança.

Quem trata a empresa como extensão da conta pessoal vai pagar com multa. Quem estrutura política de dividendos, pró-labore, segregação de despesas e documentação consistente transforma retenção em gestão previsível.

– Thiago Leite, L4 Taxx

Boas práticas para evitar retenção indevida e multas

• Separar contas bancárias e cartões de PF e PJ;
• Guardar notas fiscais que comprovem vínculo profissional;
• Formalizar pró-labore e política de dividendos;
• Registrar atos societários com coerência econômica;
• Monitorar CPF e CNPJ para controle de caixa e limite de retenção;
• Planejar inclusão de cônjuge apenas se houver atividade real.

Scoring L4 Taxx – maturidade financeira e societária (0–100)

Interpretação

• 0–39: alto risco de multa e retenção mal administrada;
• 40–69: base existe, mas vulnerável a autuação;
• 70–100: governança consistente e previsível.

Conclusão – dividir finanças é proteger patrimônio

A nova sistemática de dividendos não pune lucro. Ela pune desorganização.

Empresário que trata caixa com método reduz retenção indevida, evita multas e mantém previsibilidade financeira. Empresário que improvisa transforma 10% em custo recorrente e risco ampliado.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

A L4 Taxx estrutura governança financeira e societária para reduzir retenções indevidas, organizar política de dividendos e blindar contra autuações.

Compliance tributário

• Revisão de fluxo PF e PJ;
• Parametrização de política de dividendos;
• Controle documental e trilha probatória.

Planejamento fiscal estratégico

• Simulação de cenários de distribuição;
• Modelagem societária coerente;
• Redução de risco de distribuição disfarçada.

Revisão e regularização

• Diagnóstico de exposições passadas;
• Organização para eventual restituição;
• Prevenção de novas autuações.