CBS substitui PIS/Cofins: Riscos OCULTOS e planejamento obrigatório na transição

A Reforma Tributária do Consumo extingue o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027 e introduz um novo regime de créditos vinculados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ponto mais sensível dessa transição está no tratamento dos créditos acumulados e, especialmente, na criação de créditos presumidos de CBS sobre estoques existentes — um tema que afeta diretamente caixa, governança fiscal e risco de fiscalização.

Embora a cobrança efetiva da CBS comece em 2027, as obrigações acessórias, ajustes sistêmicos e organização documental devem iniciar já em 2026. Empresas que não estruturarem esse processo com antecedência tendem a perder créditos ou transformar ativos fiscais em passivos ocultos.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

O que muda com a extinção do PIS/Cofins em 2027

A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2027:

• PIS/Pasep e Cofins deixam de existir;
• Esses tributos são substituídos pela CBS, com regime não cumulativo pleno;
• Créditos passam a ter lógica financeira e documental mais rigorosa;
• O fisco passa a operar com maior integração e fiscalização assistida.

Na prática, a reforma altera não apenas a alíquota, mas a forma como o crédito nasce, é validado e pode ser utilizado.

Tratamento dos créditos acumulados de PIS/Cofins

A transição preserva, em tese, os direitos creditórios já constituídos, mas impõe regras claras:

• Créditos não utilizados até 2027 poderão ser:
  • compensados com a CBS;
  • ressarcidos em dinheiro;
  • ou compensados com outros tributos federais, desde que devidamente documentados.
• Operações canceladas ou devolvidas após 01/01/2027 geram apenas crédito de CBS, utilizável exclusivamente contra CBS;
• Créditos de depreciação e amortização do PIS/Cofins convertem-se em créditos presumidos de CBS.

O ponto crítico é que o crédito deixa de ser apenas “contábil” e passa a depender de prova robusta, rastreabilidade e coerência sistêmica.

Crédito presumido de CBS sobre estoques: o ponto mais sensível

Para empresas submetidas ao regime cumulativo de PIS/Cofins ou à substituição tributária, a reforma criou um crédito presumido relevante:

• Alíquota: 9,25%;
• Base: valor do estoque nacional existente em 01/01/2027;
• Abrangência: bens novos para revenda e insumos;
• Exclusões: bens com alíquota zero, isenção, suspensão ou não incidência, além de bens de uso, ativo imobilizado e imóveis;
• Apropriação: em 12 parcelas mensais, até 30/06/2027;
• Uso: exclusivamente para compensação com CBS.

A regulamentação sobre critérios de valoração do estoque ainda será detalhada, o que eleva o risco interpretativo e a necessidade de preparo antecipado.

Análise técnica — Thiago Leite

“A extinção do PIS/Cofins não elimina o problema dos créditos — ela o transforma. O crédito de estoque parece um benefício, mas só se materializa para quem tiver controle, documentação e coerência entre fiscal, contábil e estoque físico.

Quem tratar isso como simples cálculo de 9,25% corre o risco de perder o crédito ou sofrer glosa futura. A reforma desloca o risco do valor para a prova.”

— Thiago Leite, L4 Taxx

Comparativo executivo: Crédito bem estruturado x Crédito mal gerido

Estudos de Caso L4 Taxx – Créditos, Estoques e Transição para CBS

Os casos abaixo ilustram como empresas em diferentes estágios de maturidade conseguiram proteger créditos e reduzir riscos na transição.

Conclusão: crédito só existe para quem consegue provar

A extinção do PIS/Cofins e a criação de créditos de CBS não representam, por si só, ganho automático. O verdadeiro divisor de águas será a capacidade das empresas de organizar estoque, documentos e sistemas antes de 2027. Na reforma, crédito mal gerido deixa de ser ativo e vira passivo.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

Diagnóstico e mapeamento de créditos

• Levantamento de créditos acumulados;
• Análise de elegibilidade ao crédito de estoque;
• Simulações de impacto em caixa.

Governança e prova

• Inventário validado;
• Integração fiscal, contábil e sistêmica;
• Trilha probatória preparada para fiscalização.

Execução segura da transição

• Planejamento para 2026–2027;
• Redução de risco de glosas;
• Estabilidade operacional.