A versão 3.2.1 da EFD ICMS IPI traz uma série de mudanças técnicas que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026 — e que exigem atenção imediata das empresas para evitar erros de transmissão, rejeições e riscos de autuação.
Mais do que simples ajustes de layout, os novos requisitos foram calibrados para acomodar a transição da Reforma Tributária do Consumo e alinhar a escrituração às regras do IBS e da CBS. A adoção correta já nos primeiros meses será crucial para garantir rastreabilidade, conformidade e segurança fiscal.
Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.
O que muda na EFD ICMS IPI a partir de janeiro de 2026
A atualização da versão 3.2.1 altera regras de preenchimento, validações e orientações. Entre os pontos mais relevantes, destacam-se:
- Alteração do tipo do campo 07 (SER) do Registro D700 — passando de “N” para “C”, impactando operações com energia elétrica.
- Ajustes no Registro 0150 — vinculados a novos requisitos de identificação de participantes em operações sujeitas ao IBS/CBS.
- Alterações no capítulo 1 da Seção 10 — adequando a escrituração às diretrizes da Reforma Tributária.
- Novas orientações para o campo 12 (VL_DOC) do Registro C100 — com impacto direto na validação de documentos fiscais.
- Ajustes no campo 25 (COD_MUN_DEST) do Registro D100 — aprimorando a rastreabilidade geográfica das operações.
Análise técnica — Thiago Leite
“2026 será um ano de transição extremamente sensível para as empresas. A EFD ICMS IPI passa a ter um papel ainda mais estratégico dentro da integração digital do Fisco.”
“Erros simples de preenchimento — como um código municipal incorreto ou uma inconsistência no registro D700 — podem gerar rejeições em cadeia e travar toda a escrituração mensal. A melhor preparação não é apenas técnica, mas de governança.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Tabela-resumo das mudanças aplicadas na versão 3.2.1
| Item alterado | Como era | Como fica em 2026 |
|---|---|---|
| Registro D700 – campo 07 (SER) | Tipo “N” | Tipo “C” (caractere) – exigência de codificação textual |
| Registro 0150 | Identificação básica do participante | Novas orientações aplicáveis ao IBS/CBS |
| Registro C100 – campo 12 (VL_DOC) | Validação simplificada | Nova orientação para cálculo e consistência do documento |
| Registro D100 – campo 25 (COD_MUN_DEST) | Regras antigas | Ajustes vinculados à rastreabilidade municipal |
| Seção 10 – Capítulo I | Sem integração com a reforma | Adequação ao modelo de tributação IBS/CBS |
Por que essas alterações importam
A EFD ICMS IPI é um dos livros digitais mais sensíveis para a Receita Federal e para os fiscos estaduais. Uma falha na escrituração pode gerar:
- Rejeição da entrega mensal;
- Notificações automáticas do Sefaz;
- Bloqueio de emissão de notas em alguns estados;
- Divergências com o SPED Contribuições;
- Passivos retroativos por erro formal.
Thiago Leite reforça:
“Com o avanço da reforma e a migração gradual para IBS e CBS, a qualidade da informação fiscal será mais importante do que nunca. Quem não tiver governança digital tributária sofrerá.”
FAQ – principais dúvidas sobre a versão 3.2.1 da EFD ICMS IPI
Quais contribuintes são obrigados a entregar a EFD ICMS IPI?
Todos os contribuintes do ICMS ou IPI, salvo dispensa específica do fisco estadual e da Receita Federal.
O que acontece se eu transmitir a EFD com erros?
A transmissão pode ser rejeitada ou resultar em autuações automáticas por inconsistências entre documentos fiscais, registros e totalizações.
A versão 3.2.1 já considera IBS e CBS?
Sim. Parte das mudanças foi concebida justamente para suportar a transição da reforma tributária.
O campo SER do registro D700 precisa de ajuste imediato?
Sim, pois o tipo passou a ser “C”. ERPs precisam ser atualizados.
Como saber se meu sistema está preparado?
ERP deve estar alinhado ao Guia Prático 3.2.1 e validado com testes em ambiente de homologação.
Há impacto no SPED Contribuições?
Há impacto indireto, pois inconsistências entre módulos podem gerar cruzamentos automáticos.
Quando devo iniciar a adaptação?
Imediatamente. A vigência é em janeiro de 2026, mas ajustes de ERP e testes demandam tempo.
Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa na adaptação à EFD ICMS IPI 3.2.1
A L4 Taxx atua na interseção entre tecnologia fiscal, governança e inteligência tributária, apoiando empresas a se preparar para as mudanças estruturais do SPED.
Mapeamento e ajuste de processos SPED
- Análise técnica completa da escrituração atual;
- Correção preventiva de inconsistências recorrentes;
- Adequação das parametrizações ao novo layout.
Gestão tributária para a Reforma do Consumo
- Avaliação do impacto de IBS/CBS em operações atuais;
- Alinhamento de cadastros de produtos, NCM e CSTs;
- Reestruturação de códigos fiscais e integrações ERP.
Governança fiscal e compliance digital
- Auditorias preventivas em SPED;
- Padronização de regras internas de emissão;
- Monitoramento de riscos e cruzamentos automáticos.
Diagnóstico estratégico tributário L4 Taxx
A versão 3.2.1 da EFD ICMS IPI exige adequações imediatas. A L4 Taxx realiza diagnóstico completo para ajustar seu ERP, revisar sua escrituração e preparar sua empresa para 2026 com segurança total.
