Como uma tributação mal dosada pode prejudicar um dos setores mais estratégicos do país.
Imposto Seletivo pode impactar o setor cervejeiro se aplicado de forma descalibrada. Thiago Leite, da L4 Taxx, analisa riscos, neutralidade tributária e medidas estratégicas para o equilíbrio fiscal no mercado de bebidas.
Por Thiago Leite — Sócio da L4 Taxx, especialista em Inteligência Tributaria e Governança Corporativa.
O tributo que pode mudar o sabor da cerveja brasileira
O Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária, foi desenhado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, combustíveis fósseis e bebidas alcoólicas.
No entanto, o setor cervejeiro alerta: se o tributo for aplicado sem calibragem adequada, pode desestruturar toda a cadeia produtiva da cerveja — um setor que representa 2% do PIB nacional, 2,5 milhões de empregos e mais de R$ 50 bilhões anuais em tributos pagos.
“A calibragem errada pode gerar o efeito contrário: aumentar o consumo de bebidas mais baratas, de qualidade inferior e teor alcoólico mais alto.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Neutralidade e progressividade
Segundo o Sindicerv, o setor não é contra o Imposto Seletivo — desde que a aplicação preserve o princípio da neutralidade tributária. Hoje, a cerveja brasileira é a mais tributada da América Latina, com 56% do preço final composto por impostos.
O sindicato propõe que as alíquotas sejam definidas com base no teor alcoólico, o que está alinhado às recomendações da OMS, OCDE e Banco Mundial. Isso garantiria justiça fiscal e incentivo à moderação, sem penalizar o consumo responsável.
“Não é sobre banir o consumo. É sobre direcionar para produtos com menor impacto social e sanitário.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Comparativo: o impacto da calibragem tributária no preço da cerveja
| Situação | Carga Tributária | Preço Médio (long neck) | Efeito Econômico |
|---|---|---|---|
| Atual (56%) | 56% | R$ 6,00 | Setor equilibrado, mas com margem apertada |
| Imposto Seletivo descalibrado (+10%) | 66% | R$ 6,60 | Redução de consumo e substituição por bebidas mais fortes |
| Imposto Seletivo progressivo (por teor alcoólico) | 56% → 45% | R$ 5,40 | Neutralidade mantida, estímulo à formalização e consumo responsável |
Efeito dominó: como o excesso de imposto pode afetar a economia
Uma tributação desproporcional sobre a cerveja:
- Reduz competitividade frente a bebidas informais;
- Penaliza pequenos produtores, especialmente os 82% que estão no Simples Nacional;
- Desestimula inovação e investimentos em qualidade;
- Aumenta o risco de evasão e sonegação, ampliando o contencioso tributário.
“A cerveja é democrática: está na mesa do brasileiro comum e nas exportações das grandes marcas. Ela não pode virar um símbolo de distorção tributária.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
A experiência internacional
Na França, Alemanha e EUA, a tributação progressiva por teor alcoólico já existe há décadas.
Esses países conseguiram reduzir o consumo nocivo sem destruir o setor produtivo — resultado de calibragem técnica e políticas públicas consistentes.
O Brasil, ao seguir esse modelo, pode transformar o Imposto Seletivo em instrumento de política social e industrial equilibrada.
FAQ – 7 Perguntas sobre o Imposto Seletivo e a cerveja
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| O Imposto Seletivo já está em vigor? | Será implementado com a reforma tributária, após regulamentação federal. |
| A alíquota será igual para todas as bebidas? | Não. Será progressiva conforme o teor alcoólico. |
| Pequenas cervejarias terão desconto? | Sim. Haverá redutor de alíquota para micro e pequenas produtoras. |
| O consumidor final sentirá o impacto? | Depende da calibragem. Um aumento excessivo pode encarecer produtos populares. |
| O imposto substitui o IPI? | Parcialmente, mas com novas regras de base e destinação. |
| Como isso afeta a competitividade do setor? | Impacta margens, repasse de preços e volume de produção. |
| O setor pode contestar alíquotas desproporcionais? | Sim. Há fundamentos jurídicos ligados à neutralidade e não cumulatividade. |
Conclusão
A calibragem do Imposto Seletivo definirá se o Brasil terá uma política tributária moderna e justa — ou um retrocesso disfarçado de avanço. O equilíbrio entre saúde pública, arrecadação e competitividade é o que determinará se o tributo será instrumento de justiça ou de distorção.
“Toda mudança tributária exige análise técnica, não emocional. No caso do Imposto Seletivo, calibrar é proteger uma cadeia que sustenta milhões de famílias.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
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