O Senado adiou a votação do aumento de impostos sobre empresas de apostas digitais (bets), fintechs e bancos após a Câmara indicar que não colocaria o tema em pauta — abrindo um novo capítulo na disputa política pela compensação fiscal da reforma do Imposto de Renda.
O cancelamento ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, durante análise de projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta busca recompor a arrecadação de Estados, municípios e União após o aumento da faixa de isenção do IR, aprovado pelo Congresso.
Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.
O adiamento no Senado e o impasse com a Câmara
A análise seria realizada na CAE, mas o senador Renan Calheiros cancelou a reunião após diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão ocorreu porque o presidente da Câmara, Hugo Motta, teria sinalizado que o projeto não seria votado no mesmo dia, inviabilizando o avanço imediato da proposta.
Segundo Calheiros, retomar a discussão na semana seguinte garantiria maior alinhamento entre as Casas e evitaria desgaste político.
O que está em jogo: compensação da reforma do IR
A proposta altera a tributação das bets e de operações financeiras para compensar a perda de arrecadação decorrente:
- da nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais;
- da redução da tributação para rendas de até R$ 7.350;
- da criação de um imposto mínimo efetivo de 10% para indivíduos com altas rendas.
Como Estados e municípios recebem participação no IR, também são afetados pela renúncia fiscal — aumentando a urgência por novas fontes de receita.
Análise técnica – Thiago Leite
“Quando a compensação da reforma do IR depende de uma tributação altamente sensível — como no caso das bets — o risco de instabilidade aumenta. A disputa entre Senado e Câmara revela que o problema não é técnico, mas político.”
“O ponto crítico é a previsibilidade: governos estaduais e municipais precisam saber se, quando e como terão recomposição de receita. Sem isso, trava planejamento, trava execução orçamentária e afeta diretamente serviços públicos.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Entenda os efeitos da mudança proposta
A seguir, um resumo daquilo que o projeto tenta resolver:
| Ajuste fiscal | Consequência esperada | Pontos de atenção |
|---|---|---|
| Aumento de impostos sobre bets | Reforçar arrecadação de Estados e municípios | Setor digital pode judicializar aumento abrupto |
| Tributação maior para fintechs e operações financeiras | Compensar renúncia do IR | Impacto em produtos financeiros de varejo |
| Imposto mínimo efetivo de 10% para altas rendas | Equilíbrio fiscal após expansão da faixa de isenção | Risco de planejamento tributário agressivo |
Exemplo prático: impacto para uma empresa de apostas digitais
Antes da proposta
- Alíquota efetiva reduzida sobre receita
- Operação com alta margem de contribuição
- Baixo custo regulatório em comparação internacional
Depois da proposta (cenário provável)
- Aumento significativo da carga sobre receita
- Maior exigência de compliance e rastreabilidade
- Possível repasse ao consumidor final
FAQ – principais dúvidas sobre a tributação das bets e o adiamento no Congresso
Por que o Senado adiou a votação?
Porque a Câmara indicou que não votaria o projeto no mesmo dia, tornando a continuidade ineficaz.
O aumento de impostos é definitivo?
Ainda não. O projeto será retomado com novo cronograma e pode sofrer ajustes.
Por que tributar bets?
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR.
As fintechs também serão afetadas?
Sim — a proposta atinge operações financeiras que ampliam a base arrecadatória.
O aumento pode encarecer serviços ao consumidor?
Há probabilidade, especialmente em setores digitais com alta elasticidade de preço.
Estados e municípios apoiam o aumento?
Em geral, sim, porque recebem parte do IR e perderão receita com a renúncia fiscal.
Quando o projeto volta à pauta?
Na semana seguinte ao adiamento — mas sem garantia de votação.
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