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Stablecoins na MIRA: Por que o BC abriu espaço para IOF em Operações com Criptoativos

20/11/2025

A classificação do Banco Central que equipara determinadas operações com criptoativos — especialmente pagamentos e transferências internacionais — a operações de câmbio abriu uma nova fronteira tributária no Brasil. Essa mudança silenciosa, mas profunda, cria fundamentos para cobrança de IOF a partir de 2026 e reposiciona o papel de empresas, fintechs e investidores na economia digital.

Até recentemente, o Brasil tratava cripto como ativo financeiro para fins de declaração e tributação de ganho de capital, mas não como meio de pagamento internacional sujeito a IOF. Isso mudou. A partir da nova interpretação do Banco Central, operações envolvendo stablecoins e remessas cross-border com cripto passam a se aproximar juridicamente do câmbio tradicional — e isso altera completamente o cenário tributário.

Somado a isso, as mudanças anunciadas pela Receita Federal para julho de 2026 reforçam o alinhamento institucional em direção à fiscalização mais intensa do uso de ativos digitais em operações internacionais, o que inclui riscos de evasão, lavagem de dinheiro e arbitragem cambial irregular.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

Por que o Banco Central abriu caminho para o IOF sobre criptoativos

Quando o Banco Central classificou pagamentos e transferências internacionais com cripto como operações de câmbio, criou o que faltava para o governo discutir a incidência de IOF: base legal.

Se a operação é câmbio, a operação pode ser tributada com IOF-câmbio. E isso vale — especialmente — para operações com stablecoins, como USDT (Tether), muito utilizadas em transações internacionais e remessas rápidas.

Stablecoins na mira: o elo entre cripto e câmbio

Stablecoins como USDT, BUSD ou USDC são amplamente utilizadas como “dólar digital” em operações cross-border. Elas facilitam pagamentos internacionais, bypassam sistemas bancários tradicionais e permitem remessas quase instantâneas.

Mas essa eficiência traz um problema para o governo: a ausência de controle formal. Em 2023, o USDT movimentou mais de R$ 271 bilhões no Brasil — quase o dobro da movimentação do bitcoin.

Esse volume chamou a atenção da Receita Federal e de órgãos de combate à lavagem de dinheiro, especialmente pelos casos de uso por doleiros digitais.

O alinhamento entre Banco Central e Receita Federal

A Receita Federal anunciou que suas novas regras para cripto entram em vigor em julho de 2026, o que coincide com o novo enquadramento cambial definido pelo Banco Central a partir de fevereiro de 2026. Esse alinhamento deixa claro que a estrutura regulatória está sendo preparada para ampliar o controle e a tributação.

Órgão Nova interpretação Impacto direto
Banco Central Cripto como operação de câmbio Abre porta legal para IOF
Receita Federal Regulamentação reforçada para 2026 Rastreamento e fiscalização ampliados

Análise técnica – Thiago Leite

“O movimento do Banco Central muda o enquadramento jurídico das operações com cripto. Quando você aproxima uma transação digital do câmbio tradicional, você abre caminho para incidência de IOF — e isso deve impactar empresas, fintechs e investidores já em 2026.”

“A discussão não é apenas sobre tributação, mas sobre compliance. Empresas que usam stablecoins em operações internacionais precisarão se adaptar rapidamente.”

Thiago Leite, L4 Taxx

Quem será mais impactado pelo possível IOF sobre criptoativos

Empresas que fazem pagamentos internacionais com stablecoins

Poderão enfrentar aumento de custo financeiro, novas regras de compliance e a necessidade de ajustar fluxos internos para atender normas cambiais e fiscais.

Fintechs, exchanges e plataformas cripto

Precisarão adaptar KYC, relatórios, monitoramento de operações e APIs que lidam com remessas internacionais.

Investidores que operam arbitragem com stablecoins

IOF pode tornar certas estratégias menos lucrativas, especialmente operações de alta frequência envolvendo dólar digital.

FAQ – principais dúvidas sobre IOF e criptoativos

O IOF já está valendo para cripto?

Não. O tema está em estudo e só poderá avançar após vigência das regras do BC e da Receita em 2026.

Sobre quais operações o IOF pode incidir?

Principalmente operações internacionais classificadas como câmbio, especialmente com stablecoins.

Operações internas com cripto serão tributadas com IOF?

Não há indicação disso. A discussão é focada em remessas internacionais.

Stablecoins serão as mais afetadas?

Sim. Elas funcionam como moeda estrangeira digital, sendo o principal alvo.

Como isso afeta empresas que pagam fornecedores fora do Brasil?

Pode elevar custos, exigir reportes adicionais e mudar processos operacionais.

O IOF substituiria outros tributos em cripto?

Não. IR sobre ganho e obrigações acessórias continuam existindo.

Como as empresas devem se preparar para 2026?

Mapear fluxos, revisar compliance, ajustar políticas internas e simular possíveis cenários de IOF.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

A L4 Taxx auxilia empresas, fintechs e grupos econômicos que operam com criptoativos ou fazem pagamentos internacionais a se anteciparem ao novo cenário regulatório.

Inteligência tributária aplicada aos ativos digitais
  • Diagnóstico completo de riscos tributários e regulatórios;
  • Mapeamento de fluxos internacionais envolvendo stablecoins;
  • Simulação de impactos com possível incidência de IOF.
Governança e compliance regulatório
  • Ajuste de políticas internas e KYC;
  • Revisão de operações cross-border;
  • Orientação para adequação à Receita e ao Banco Central.
Estratégia operacional e financeira
  • Análise de alternativas para reduzir riscos e custos;
  • Mapeamento de fornecedores e parceiros internacionais;
  • Estruturação de processos e documentação para auditorias.

Diagnóstico estratégico sobre IOF e criptoativos

A L4 Taxx apoia empresas que operam com ativos digitais e pagamentos internacionais a se prepararem para 2026 e 2027 com inteligência tributária, governança e segurança regulatória.

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