Você sabia que é possível negociar suas dívidas tributárias federais com descontos significativos, prazos longos e condições flexíveis, totalmente amparado pela legislação?
A Transação Tributária é uma poderosa ferramenta legal para empresas que buscam equilíbrio fiscal e previsibilidade financeira, mesmo diante de dívidas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Neste post, a L4 Taxx explica o que é a Transação Tributária, quem pode se beneficiar, e como isso pode transformar a situação fiscal da sua empresa.
O que é a Transação Tributária?
É um acordo formal firmado entre o contribuinte e a União para negociar dívidas tributárias federais com condições vantajosas, como:
- Descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais;
- Parcelamento em até 145 vezes;
- Redução do valor total da dívida com base na capacidade de pagamento;
- Utilização de precatórios ou créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para quitação parcial.
A transação é regulada pela Lei nº 13.988/2020 e se consolidou como uma alternativa estratégica à execução fiscal, que, na maioria das vezes, é demorada, cara e arriscada para ambas as partes.
Quem pode se beneficiar?
A Transação Tributária é voltada para empresas de todos os portes e segmentos que tenham débitos:
- Inscritos em dívida ativa da União;
- Em discussão administrativa ou judicial;
- Considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Também existem programas específicos para micro e pequenas empresas, MEIs, Santas Casas, cooperativas, entidades do terceiro setor e instituições de ensino, com condições ainda mais vantajosas.
Tipos de Transação disponíveis:
- Transação Individual ou por Adesão – dirigida a débitos mais relevantes (a partir de R$ 10 milhões) e permite negociação personalizada;
- Editais de Adesão Coletiva – programas periódicos lançados pela PGFN e Receita Federal, com prazos e condições definidos em edital;
- Transação do Contencioso Tributário – para débitos ainda em discussão judicial ou administrativa;
- Transação por Proposta do Contribuinte – o próprio contribuinte pode propor o acordo à PGFN, conforme sua realidade financeira;
Por que considerar essa estratégia?
- Reduz passivos tributários com impacto direto na saúde financeira da empresa;
- Evita bloqueios judiciais e execuções fiscais que comprometem o caixa;
- Melhora o relacionamento com o Fisco e regulariza a situação fiscal;
- Libera certidões negativas (CNDs) para participar de licitações, captar investimentos ou obter crédito bancário;
- Permite quitação com ativos como precatórios ou créditos fiscais (o que é especialmente estratégico para empresas com planejamento tributário inteligente).
Como a L4 Taxx pode ajudar?
A L4 Taxx atua de forma consultiva e técnica na condução da transação tributária, oferecendo:
- Diagnóstico fiscal completo e simulações personalizadas;
- Identificação de débitos negociáveis e oportunidades ocultas;
- Apoio jurídico e contábil na elaboração da proposta;
- Acompanhamento de todas as fases do processo, com foco em segurança jurídica e economia real.
Oportunidade aberta até 30/09
Está em vigor o Edital nº 11/2025, com prazos até 30 de setembro, oferecendo condições excepcionais de transação para empresas com débitos federais.
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