PGFN prorroga transação até 29/05/2026: como ESCOLHER a modalidade certa e proteger caixa

A PGFN prorrogou até 29 de maio de 2026 (às 19h) o prazo de adesão ao Edital PGDAU nº 11/2025. Para CFO, CEO, empresário, contador e jurídico, isso não é “mais tempo” apenas — é uma janela para transformar dívida ativa em plano, recuperar regularidade fiscal e proteger caixa com método. O risco real está em aderir sem simular capacidade de pagamento, sem organizar documentação e sem mapear as obrigações de manutenção, porque a transação pode ser rescindida e o custo volta maior.

Em 2026, o ambiente de cobrança e regularização deixou de ser artesanal. A PGFN opera com segmentação de perfis, leitura de risco, trilha documental e critérios objetivos de elegibilidade por modalidade, com adesão digital pelo portal Regularize e regras claras de manutenção de regularidade.

A prorrogação até 29/05/2026 cria oportunidade, mas também exige governança: escolher a modalidade certa, calibrar entrada e prazo, e preparar a empresa para cumprir o acordo sem gerar um novo passivo “corrente” que derrube o plano.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

O que foi prorrogado e por que isso importa

O prazo de adesão ao Edital PGDAU nº 11/2025 foi prorrogado para 29/05/2026, às 19h (horário de Brasília). Essa prorrogação amplia a chance de empresas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa e reabrirem caminhos de operação e crédito.

• Regularidade fiscal: retomada de CND/CPEN quando aplicável e redução de bloqueios comerciais;
• Previsibilidade de caixa: desenho de fluxo (entrada, parcelas, timing) com governança;
• Redução de custo total: descontos e condições variam por modalidade e perfil do contribuinte;
• Gestão de risco: aderir sem preparar a empresa para manter tributos correntes é o erro que rescinde o acordo.

As modalidades do edital e a lógica por trás delas

O Edital PGDAU nº 11/2025 reúne modalidades por adesão que, na prática, endereçam perfis diferentes de dívida e de capacidade de pagamento.

• Transação conforme a capacidade de pagamento: ajusta entrada, prazo e descontos à leitura de capacidade do contribuinte;
• Transação de débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis: orientada a passivos com baixa perspectiva de recuperação;
• Transação de pequeno valor: recorte específico para débitos menores, com regras próprias;
• Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança: direcionada a débitos com garantias específicas.

Onde a maioria erra: aderir sem modelar o “plano de manutenção”

Transação tributária não é só “entrar” no acordo. É sustentar o acordo. Em geral, a rescisão ocorre por falhas previsíveis:

• Capacidade de pagamento mal simulada: parcela cabe no papel, mas não cabe no caixa;
• Entrada descolada de sazonalidade: escolhe-se o pior mês para pagar o maior boleto;
• Documentação frágil: falta de trilha e evidências para suportar escolhas e enquadramentos;
• Tributos correntes fora do radar: o “novo passivo” derruba o acordo antigo.

Análise técnica — Thiago Leite

“A prorrogação até 29/05/2026 é uma oportunidade, mas também um teste de maturidade.

Transação tributária não é desconto. É arquitetura de caixa com regras. Quem entra sem governança troca um problema por outro: parcela vira rotina de estresse, a empresa perde regularidade e o acordo pode ser rescindido.

O método certo começa antes da adesão: inventário do passivo, simulação realista, escolha de modalidade, documentação e um plano de manutenção do corrente.”

— Thiago Leite, L4 Taxx

Comparativo: transação feita “no fiscal” x transação tratada como decisão executiva

Checklist executivo: o que fazer antes de aderir (e o que manter depois)

• Inventariar o passivo: separar por natureza, fase, garantia, discussão e risco;
• Modelar capacidade real: simular caixa por 12–24 meses com sazonalidade e obrigações correntes;
• Escolher modalidade por aderência: objetivo (regularidade), prazo, entrada e risco de rescisão;
• Organizar trilha documental: números, premissas, evidências e governança decisória;
• Planejar a manutenção: plano para tributos correntes, folhas, parcelamentos e rotinas de pagamento;
• Definir “ritual mensal”: conferência de parcelas, certidões, pendências e gatilhos de correção.

Scoring de prontidão para transação PGFN (0–100)

Como interpretar o resultado

• 0–39: exposição alta; alto risco de aderir e rescindir, com perda de benefícios e aumento de custo.
• 40–69: base parcial; precisa ajustar caixa, mapa do passivo e plano de manutenção antes de aderir.
• 70–89: boa prontidão; foco em calibrar modalidade, entrada e governança documental.
• 90–100: nível executivo; empresa preparada para transformar passivo em plano com previsibilidade.

Estudos de Caso L4 Taxx

Os estudos de caso abaixo mostram como … governança, documentação, integração sistêmica, trilha probatória e redução de risco de glosa, autuação, perda de margem e caixa no contexto IBS/CBS.

FAQ – principais dúvidas sobre transação PGFN prorrogada até 29/05/2026

Este FAQ aborda as dúvidas mais comuns sobre como escolher modalidade, simular capacidade e evitar rescisão ao aderir ao Edital PGDAU nº 11/2025.

Até quando é possível aderir ao Edital PGDAU nº 11/2025?

A adesão foi prorrogada até 29 de maio de 2026, às 19h (horário de Brasília), com formalização digital pelo portal Regularize.

Transação tributária é “desconto garantido”?

Não. As condições variam por modalidade e perfil. O ponto central é o desenho sustentável de entrada, prazo e manutenção do corrente.

Qual o maior risco de uma transação mal estruturada?

A rescisão, com perda de benefícios e retomada de cobrança, além de impacto imediato em regularidade e risco reputacional.

O que mais pesa para CFO e CEO nessa decisão?

Previsibilidade de caixa, retorno à regularidade fiscal, mitigação de risco de cobrança e capacidade de operar e contratar sem travas.

Como saber qual modalidade é a mais adequada?

Com inventário do passivo, simulação realista de capacidade e análise de objetivo (regularidade, fluxo, risco) antes de aderir.

É possível aderir e depois “ajustar” se ficar pesado?

A depender do caso, ajustes podem ser limitados. Por isso, o trabalho correto é modelar antes, com governança e premissas documentadas.

Qual é o primeiro passo prático para começar hoje?

Consolidar o passivo, separar por natureza e período, projetar caixa por 12–24 meses e definir o plano de manutenção do corrente.

Conclusão – transação até 29/05/2026: a janela é grande, o erro também

A prorrogação até 29/05/2026 abre espaço para decisão madura. Mas transação tributária só cumpre seu papel quando vira plano: modalidade correta, capacidade realista, documentação e manutenção. Quem entra “no automático” compra risco. Quem entra com método transforma dívida ativa em previsibilidade.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

A transação com a PGFN não deve ser tratada como rotina fiscal. É uma decisão que mexe em caixa, crédito, contratos e governança. A L4 Taxx atua para transformar passivo em plano sustentável, com estratégia, documentação e disciplina de execução.

Diagnóstico

• Inventário completo da dívida ativa por origem, período, natureza, garantias e risco;
• Simulação de capacidade de pagamento com sazonalidade e cenários (base, estresse e contingência);
• Definição de modalidade e desenho de plano com governança e trilha documental.

Compliance tributário

• Estruturação de rotinas e controles para manter tributos correntes em dia durante o acordo;
• Ritos mensais de conciliação e monitoramento de pendências que afetam regularidade;
• Padronização de evidências para reduzir risco de inconsistência e recorrência de passivo.

Compensação de créditos

• Mapeamento de créditos e possibilidades de uso com segurança documental e rastreabilidade;
• Conciliações (documento → pagamento → registro → evidência) para reduzir risco de glosa;
• Estratégia de integração fiscal-contábil-financeira para previsibilidade.

Planejamento fiscal estratégico

• Modelagem de impacto no caixa e na margem com definição de prioridades e ondas de execução;
• Revisão de contratos e políticas internas para reduzir reincidência e custo tributário recorrente;
• Governança executiva para transformar regularidade em vantagem competitiva.

Revisão e recuperação de tributos pagos indevidamente

• Diagnóstico de distorções e correções com trilha documental robusta;
• Recuperação de valores quando aplicável, com governança e mitigação de risco;
• Implantação de controles para evitar repetição do erro que gerou perda de caixa.

Transação tributária e regularização de passivos

• Estratégia de negociação e adesão com foco em previsibilidade de caixa e redução de risco;
• Organização documental e narrativa técnica para maximizar benefícios e minimizar rescisão;
• Plano de manutenção da regularidade fiscal para sustentar CND/CPEN e acesso a crédito.