O Senado aprovou o PL 892/2025, que cria o Presiq — um novo programa de incentivo fiscal voltado à modernização, competitividade e descarbonização da indústria química brasileira, com redução de alíquotas de PIS e Cofins no atual Reiq. O texto segue agora para sanção presidencial.
O programa também prevê incentivos regionais, estímulo à eficiência da capacidade instalada e apoio à migração tecnológica, especialmente no setor petroquímico. A medida foi aprovada com parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e recebeu forte defesa de parlamentares ligados à pauta industrial.
Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.
O que é o Presiq e por que ele foi criado
O Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química) substitui e amplia o escopo do atual Reiq, com foco em três pilares:
- Modernização — incentivo à atualização de processos industriais;
- Descarbonização — estímulo à redução de emissões e eficiência energética;
- Competitividade produtiva — redução do custo tributário para produtos químicos estratégicos.
O programa prevê a redução de alíquotas de PIS e Cofins para produtos enquadrados no regime, com o objetivo de aumentar competitividade doméstica e estimular investimentos em infraestrutura de base.
Principais pontos aprovados pelo Senado
- Redução de PIS e Cofins sobre produtos químicos no âmbito do Reiq;
- Incentivos para modernização industrial e adoção de tecnologias limpas;
- Medidas para redução de capacidade ociosa e ganho de produtividade;
- Incentivos regionais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- Estímulo à transição energética, especialmente para petroquímicas baseadas em gás natural;
- Parecer favorável da relatora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Na discussão, o senador Eduardo Braga destacou a necessidade de migrar a matriz petroquímica da nafta para o gás natural, sob risco de perda de competitividade global.
Análise técnica – Thiago Leite
“O Presiq sinaliza um movimento claro do governo: direcionar incentivos fiscais para setores estratégicos vinculados à transição energética. A indústria química é intensiva em capital e energia — e qualquer ajuste de PIS/Cofins pode alterar profundamente margens e viabilidade de projetos.”
“A grande questão para empresas será entender quais produtos e segmentos serão efetivamente contemplados, e como o enquadramento no regime impactará cadeias de suprimento e contratos de longo prazo.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Comparativo: Reiq atual x Presiq (novo modelo)
| Aspecto | Reiq (modelo atual) | Presiq (novo modelo) |
|---|---|---|
| Foco principal | Manutenção da competitividade básica | Competitividade + sustentabilidade + modernização |
| Base tributária | Redução de PIS/Cofins em segmentos específicos | Redução ampliada e vinculada a critérios industriais |
| Cobertura regional | Sem incentivos regionais específicos | Benefícios adicionais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste |
| Agenda ambiental | Não prioriza descarbonização | Criterialmente ligada à transição energética |
| Atualização tecnológica | Indireta | Indução explícita à modernização |
Exemplos práticos
Exemplo 1 – Petroquímica que utiliza nafta
- Competitividade pressionada por matriz energética cara;
- Com o Presiq, benefícios podem financiar transição para gás natural;
- Redução de capacidade ociosa e aumento de eficiência.
Exemplo 2 – Indústria química do Nordeste
- Recebe incentivos adicionais regionais;
- Pode captar investimentos vinculados a descarbonização;
- Aumento do potencial competitivo frente ao Sul/Sudeste.
FAQ – principais dúvidas sobre o Presiq e os incentivos à indústria química
O Presiq substitui totalmente o Reiq?
Sim, ele amplia e reformula o regime anterior, com foco em competitividade e sustentabilidade.
Quais empresas poderão aderir ao programa?
Indústrias químicas e petroquímicas cujos produtos estejam incluídos na lista regulamentada.
As alíquotas reduzidas de PIS/Cofins são automáticas?
Não. Dependem de enquadramento formal e comprovação de requisitos técnicos.
Haverá incentivos regionais diferenciados?
Sim, especialmente para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Presiq exige projetos de descarbonização?
Em grande parte dos casos, sim — a diretriz ambiental é central no programa.
Empresas podem usar o Presiq para expansão de capacidade?
Sim, desde que atendam aos critérios de modernização e eficiência.
Quando o programa começa a valer?
Após sanção presidencial e regulamentação específica.
Conclusão – O Presiq sinaliza uma nova estratégia industrial
Com a aprovação do Presiq, o governo combina incentivo fiscal, política industrial e agenda ambiental em um mesmo instrumento. A indústria química pode ganhar fôlego competitivo, enquanto o setor petroquímico passa a ter incentivo claro para migrar sua matriz energética.
Para as empresas, o desafio será compreender rapidamente as regras, requisitos técnicos e impactos tributários — e se posicionar antes da regulamentação final.
Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa no enquadramento ao Presiq
A L4 Taxx apoia empresas químicas e petroquímicas na análise e aproveitamento estratégico do novo regime fiscal.
Mapeamento de produtos elegíveis ao Presiq
- Análise de CNAEs e NCMs contemplados pelo programa;
- Estudo de impacto econômico e competitivo;
- Avaliação de requisitos técnicos e ambientais.
Estratégia de enquadramento e benefícios fiscais
- Simulações de redução de PIS/Cofins;
- Modelagem tributária por linha de produto;
- Planejamento para uso eficiente dos incentivos.
Governança e transição energética
- Alinhamento entre compliance e incentivos fiscais;
- Preparação documental e regulatória para adesão ao Presiq.
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