A partir de 1º de janeiro de 2026, contribuintes que operam com combustíveis passam a seguir novos prazos de transmissão eletrônica de informações do ICMS, definidos pelo Ato COTEPE/ICMS 152, com reflexos diretos em substituição tributária e tributação monofásica. O ato publicado pela COTEPE/ICMS divulga e atualiza o calendário de envio eletrônico de dados para...