A LC nº 225/2026 instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, mas também introduziu uma das figuras mais sensíveis do novo ambiente tributário: o devedor contumaz. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo, o problema central não está apenas na intenção de diferenciar o inadimplente ocasional do devedor estruturado. O problema está em como...
A nova legislação que restringe direitos do devedor contumaz altera profundamente o ambiente de recuperação judicial e negociação tributária no Brasil. Empresas classificadas como inadimplentes reiteradas poderão perder acesso à recuperação judicial e à transação com o Fisco, enquanto a Receita Federal prepara regulamentação do chamado Código de Defesa do Contribuinte. A mudança marca uma...
A sanção da Lei Complementar nº 225/2026 marca um divisor de águas na relação entre o Estado e os contribuintes no Brasil. Ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, a norma reorganiza direitos, deveres e instrumentos de conformidade, ao mesmo tempo em que endurece o tratamento do devedor contumaz. Mais do que um texto...
A aprovação do PLP 125/2022, em 9 de dezembro de 2025, marca uma inflexão relevante na política tributária brasileira. Ao mesmo tempo em que cria o Código de Defesa do Contribuinte, inspirado nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, a nova lei endurece o tratamento dispensado aos chamados devedores contumazes — contribuintes que utilizam...
O avanço do PLP 125/2022, conhecido como o projeto do devedor contumaz, inaugura uma nova fase na relação entre Fisco e contribuintes no Brasil. Ao mesmo tempo em que institui um Código de Defesa do Contribuinte, o texto endurece como nunca o tratamento dado a empresas que utilizam a inadimplência tributária como “modelo de negócio”....
SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SIGA-NOSRedes Sociais
Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
