A Emenda Constitucional nº 132/2023 não mudou apenas a apuração dos tributos sobre o consumo. Ela também redesenhou o contencioso tributário brasileiro. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo, a mudança mais relevante é que o país passa a conviver com uma lógica dual: a CBS, fiscalizada pela Receita Federal, seguirá a trilha do...
A reforma tributária brasileira costuma ser apresentada como um IVA dual, mas, sob análise institucional mais fina, ela se aproxima mais do desenho de um GST federativo, especialmente do modelo indiano, do que do IVA europeu clássico. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo, essa distinção não é acadêmica. Ela muda a forma de...
Empresas devem se preparar para a indefinição sobre a incidência de CBS e IBS na base do ICMS em 2026. Entenda os impactos financeiros e riscos para o planejamento tributário. Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx. O jogo tributário de 2026 já começou O Brasil entra em uma...
A LC 214/2025 transforma a Reforma Tributária do consumo em execução: define regras de IBS, CBS e Imposto Seletivo e inaugura uma agenda prática para 2026 — contratos, cadastros, documentos e conciliações passam a ser o “lastro” da competitividade. Na transição IBS/CBS, o risco não está apenas na alíquota: está em operar sem trilha probatória,...
A Reforma Tributária (EC 132/2023) em 2026 não deve ser tratada como “mudança de tributo”, e sim como mudança de modelo operacional. O IVA dual (IBS/CBS) desloca o centro de risco para processos, dados, documentos e evidências, especialmente em um ambiente de fiscalização por cruzamento de informações. O objetivo deste artigo é traduzir a reforma...
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