A publicação da ABNT NBR 17301 marca um ponto de inflexão na forma como o compliance tributário é tratado no Brasil. A gestão fiscal deixa de ser apenas um conjunto de rotinas de apuração e passa a ser formalmente reconhecida como um sistema estruturado de governança, risco e controle, com padrões técnicos definidos e verificáveis....
Há um erro recorrente na leitura da Reforma Tributária: tratar aumento de densidade normativa como sinônimo de colapso. O ciclo legislativo de 2025–2026 inaugura, na prática, um novo padrão de jogo: conformidade estruturada, governança, evidência e responsabilidade decisória. Para empresas, isso significa mais pressão sobre processos, dados e contratos; para quem opera tax com método,...
A recuperação tributária em 2026 precisa ser tratada como justiça fiscal e como um mecanismo de proteção de caixa e adaptação operacional à Reforma Tributária do consumo (IBS/CBS). Em um sistema complexo e sujeito a interpretações divergentes, revisar o que foi pago indevidamente não é um “extra”: é uma forma de reduzir custo de compliance,...
Em 2026, o “tax do futuro” deixa de ser um especialista que atua apenas após o fato gerador e passa a operar como ponte entre tributos e execução: negócio, processos, dados e pessoas. Conformidade segue obrigatória, mas não é diferencial. O diferencial está em usar tributos como variável de eficiência operacional, proteção de margem e...
A redução de incentivos fiscais em 2026 não é só “política de renúncia”. Para o STF, quando a supressão ou redução de benefício gera aumento de carga, ela pode ser tratada como majoração indireta — e, portanto, deve respeitar a anterioridade (anual e/ou nonagesimal, conforme o tributo). Isso muda o jogo para a LC 224/2025:...
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