Fevereiro de 2026 entra no radar como um marco de risco tributário para empresas expostas a PIS e Cofins. O STF pautou julgamentos que podem redefinir a base de cálculo (com destaque para teses “filhotes” da exclusão do ICMS) e, principalmente, podem consolidar a modulação de efeitos como variável central de previsibilidade — impactando provisões,...
O estudo “The reform of Brazil’s consumption tax system”, publicado pelo departamento de economia da OCDE, representa um dos diagnósticos técnicos mais relevantes já produzidos sobre a reforma da tributação do consumo no Brasil. Mais do que validar escolhas constitucionais, o documento posiciona o país em um novo patamar de maturidade institucional, permitindo comparações internacionais...
“Cada um tem seus motivos” é uma frase comum na mesa de sócios — especialmente quando o assunto é decisão tributária. Mas, em um ambiente de cruzamento massivo de dados, reforma em curso e Fisco cada vez mais digital, motivos sem estratégia deixam de ser explicação para virar risco. Na prática, decisões como aderir ou...
O Senado aprovou regras mais rígidas para compensação tributária, alterando pontos essenciais do art. 74 da Lei 9.430/1996 e aumentando o risco fiscal para empresas que utilizam créditos de PIS/Cofins e outros tributos federais. A proposta segue agora para sanção presidencial e altera profundamente a estratégia de compensação tributária no Brasil — com impactos diretos...
A transação tributária se consolidou como uma ferramenta moderna para CFOs, CEOs, empresários, contadores e jurídicos que precisam resolver passivos fiscais com segurança jurídica, previsibilidade e disciplina de caixa em 2026. Mais do que “parcelar dívida”, ela permite organizar o risco, reduzir custo financeiro (multas/juros/encargos, quando aplicável) e encerrar litígios de forma estratégica — desde...
