A regulamentação da Reforma Tributária foi sancionada em 14 de janeiro de 2026 e inaugura uma nova fase na tributação patrimonial no Brasil. As mudanças atingem diretamente o ITCMD e o ITBI, encerrando um ciclo de maior flexibilidade interpretativa e abrindo espaço para padronização, fiscalização intensificada e elevação do custo fiscal em transmissões de patrimônio....
