O estudo “The reform of Brazil’s consumption tax system”, publicado pelo departamento de economia da OCDE, representa um dos diagnósticos técnicos mais relevantes já produzidos sobre a reforma da tributação do consumo no Brasil. Mais do que validar escolhas constitucionais, o documento posiciona o país em um novo patamar de maturidade institucional, permitindo comparações internacionais...
A entrada em vigor da Reforma Tributária brasileira, com alíquota padrão estimada em 28,5%, inaugura uma ruptura estrutural no modelo de tributação do consumo no país. A partir da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil substitui cinco tributos históricos por um IVA dual — IBS e CBS —, elimina a cumulatividade e impõe um novo...
A consolidação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a entrada em operação do IVA dual a partir de 2027 representam a maior integração já realizada entre o sistema tributário, o mercado imobiliário e os cadastros públicos no Brasil. A reforma tributária deixa de ser apenas um debate técnico e passa a influenciar diretamente a forma...
A fase decisiva da Reforma Tributária começa em 2027 — e, com ela, a possível perda de atratividade do Lucro Presumido. O modelo, tradicionalmente vantajoso por sua simplicidade e pela baixa alíquota de 3,65% de PIS/COFINS, será diretamente afetado pela criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), estimada em cerca de 9% já em...
A Reforma Tributária 2026 marca o início da maior mudança estrutural do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil em décadas. Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025 e a adoção do modelo de IVA Dual (IBS + CBS), o país sai de um cenário de cumulatividade, guerra fiscal e hipercomplexidade para uma...
