A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, marca um divisor de águas no Sistema Tributário Nacional, ao reformular a tributação sobre o consumo no Brasil. Seu objetivo principal é simplificar e modernizar a estrutura tributária, tornando-a mais transparente e eficiente para empresas e consumidores. Mas afinal, quais são as mudanças mais relevantes? O que a...
O REPETRO — Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural — é um regime especial que permite a importação de bens com suspensão de tributos federais, com o objetivo de estimular a exploração e produção de petróleo e gás...
O regime de entreposto aduaneiro é um regime especial que permite a armazenagem de mercadorias, tanto importadas quanto destinadas à exportação, em locais alfandegados, com suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre o comércio exterior. Esses locais podem ser de uso público ou privado, oferecendo às empresas maior flexibilidade na gestão de estoques e...
O comércio exterior brasileiro é regido por normas que garantem segurança jurídica e eficiência nas operações. Entre elas, destaca-se o Decreto-Lei nº 37/1966, que dispõe sobre o Imposto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e estabelece regras fundamentais para a entrada de mercadorias estrangeiras no país. O que é o Decreto-Lei nº 37/1966? Esse decreto...
Você sabia que muitas empresas em crise ou com alta carga tributária têm oportunidades valiosas para equilibrar suas finanças, reduzir custos e até recuperar créditos? É exatamente sobre isso que trata o episódio mais recente do nosso podcast L4 CAST, disponível no YouTube. Nesse bate-papo, especialistas do Grupo L4x mostram como soluções tributárias inteligentes estão transformando...
