A LC 224/2025 altera a lógica de incentivos no agronegócio e reacende um tema estrutural: a não cumulatividade de PIS e Cofins. Ao impor redução linear de benefícios e limitar a compensação e restituição de créditos, a norma pressiona margens, cria risco de cumulatividade e ameaça saldos credores acumulados. A promessa de valor aqui é...
A LC 224/2025 altera de forma estrutural a política de incentivos fiscais no comércio exterior brasileiro. O que antes era tratado como benefício permanente passa a ser instrumento temporário, reavaliado periodicamente e submetido a teto global, mudando a lógica de competitividade para importadores, exportadores e cadeias produtivas. A transição exige revisão estratégica imediata. Projetos industriais...
Em 2026, o lucro presumido deixa de ser “rotina do fiscal” e vira tema de CFO, CEO, empresário, contador e jurídico: impacto direto em caixa, previsibilidade e risco de autuação. Quando percentuais sobem e a regra é aplicada por recortes e critérios operacionais, a empresa que decide no automático pode pagar mais, perder poder de...
Em 2026, a discussão sobre “redução de incentivos” deixou de ser abstrata: com as Perguntas e Respostas divulgadas pela Receita Federal sobre a LC 224/2025, o tema passa a ter contornos operacionais — quais tributos entram, quais benefícios são alcançados, o que fica fora e como isso afeta planejamento, contratos, provisões e governança no curto...
O lucro presumido sempre funcionou como um pacto de simplicidade, padronização e previsibilidade: o contribuinte aceita uma base estimada; o Estado aceita uma mensuração por presunção, reduzindo custo de conformidade. A LC nº 224/2025 rompe esse equilíbrio ao instituir um adicional escalonado e, sobretudo, ao abrir um debate crítico em 2026: o adicional deve incidir...
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