O lucro presumido sempre funcionou como um pacto de simplicidade, padronização e previsibilidade: o contribuinte aceita uma base estimada; o Estado aceita uma mensuração por presunção, reduzindo custo de conformidade. A LC nº 224/2025 rompe esse equilíbrio ao instituir um adicional escalonado e, sobretudo, ao abrir um debate crítico em 2026: o adicional deve incidir...
O Congresso Nacional aprovou o PLP nº 128/2025, que eleva os percentuais de presunção da base de cálculo do Lucro Presumido para empresas com receita bruta anual acima de R$ 1,2 milhão. Embora as alíquotas nominais de IRPJ e CSLL permaneçam inalteradas, o efeito prático é um aumento direto da carga tributária efetiva a partir...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, regulamentando a redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros ou creditícios concedidos pela União. A norma não extingue regimes especiais, mas diminui sua efetividade econômica frente ao regime padrão de tributação. Na prática, trata-se de um ajuste silencioso de arrecadação que impacta diretamente planejamento...
A fase decisiva da Reforma Tributária começa em 2027 — e, com ela, a possível perda de atratividade do Lucro Presumido. O modelo, tradicionalmente vantajoso por sua simplicidade e pela baixa alíquota de 3,65% de PIS/COFINS, será diretamente afetado pela criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), estimada em cerca de 9% já em...
Reduzir a carga tributária em 2026 não é “buscar atalhos”: é estruturar decisões com evidência. Em um ambiente de transição IBS/CBS e fiscalização por dados, a empresa não é penalizada por ser eficiente, e sim por operar sem lastro (cadastros, documentos, conciliações e trilha probatória). Este artigo organiza 5 orientações objetivas — regime, pró-labore e...
