A Lei nº 14.789/2023 abriu uma nova janela para CFOs, CEOs, empresários, contadores e jurídicos: empresas no Lucro Real podem converter determinados incentivos de ICMS (subvenção para investimentos) em créditos federais vinculados a IRPJ e CSLL. O ponto decisivo, em 2026, não é “ter o incentivo”, e sim provar a natureza de investimento, construir trilha...
Em 2026, “pagar imposto” deixou de ser apenas cumprir guias: virou um exercício de governança, dados e prova. Em um sistema complexo e em transição (com IBS/CBS ganhando protagonismo e fiscalização cada vez mais orientada por cruzamentos digitais), pagamentos indevidos ou a maior não são raridade — são custo silencioso. Quando a empresa estrutura a...
A carga tributária no Brasil está entre as mais altas do mundo. Na América Latina, segundo o site Impostômetro, nosso país é o segundo que mais cobra impostos, perdendo apenas para Cuba.Ou seja, o empresário paga muito imposto e poderia receber...
Se o caso tributário já julgado mais notório da história brasileira tinha sido sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins (tema 69), a partir deste mês estamos diante de seu sucessor: o Tema 118...
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, impacta todas empresas sujeitas à tributação no Brasil, incluindo aquelas optantes pelo regime de Lucro Real, conforme estabelecido pela Lei nº 14.592 de 30 de maio de 2023...
