Parece sorvete, tem gosto de sorvete e é servido como sorvete. Ainda assim, para fins fiscais, casquinhas, sundaes e milk-shakes do McDonald’s não são “gelados comestíveis”. Essa foi a conclusão da 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em decisão que anulou uma autuação de R$ 324...
A redução de 10% dos benefícios fiscais a partir de 2026 representa um dos movimentos mais sensíveis da Reforma Tributária brasileira. Embora apresentada como um ajuste técnico para ampliar a arrecadação sem criar novos tributos, a medida atinge diretamente empresas que estruturaram seus modelos de negócio com base em alíquotas reduzidas, créditos presumidos e regimes...
A comparação entre milhões de pessoas em programas de transferência de renda e um estoque menor de empregos formais (CLT) é mais do que um debate social: é um indicador de pressão fiscal e de risco de aumento de carga tributária no curto e médio prazo. Quando a despesa cresce mais rápido do que a...
O mercado de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) amadureceu — e, com ele, amadureceu também o nível de escrutínio sobre operações societárias, retornos de capital e estruturas de distribuição que podem ser requalificadas pela administração tributária. Em 2025, a pauta deixou de ser “se a operação é permitida no papel” e passou a ser “se...
O guia de 2025 sobre regimes tributários para empresas brasileiras em 2026 reforça uma mensagem central: a escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real deixou de ser apenas uma formalidade fiscal para se tornar uma decisão estratégica de sobrevivência, competitividade e eficiência econômica. Em um cenário de margens apertadas, custos crescentes e reforma...
