Enquanto milhares de credores aguardam anos — ou décadas — para receber valores reconhecidos pela Justiça, o Estado brasileiro segue operando uma engrenagem desigual: pagamentos concentrados, benefícios excepcionais e gastos que não enfrentam a mesma fila imposta aos precatórios. O caso recente do Tribunal de Justiça de Rondônia escancara esse contraste e reforça uma pergunta...
Com a EC 136/2025 em vigor, o credor precisa encarar uma realidade mais dura: sem prazos fixos de quitação e com novos incentivos fiscais, estados e municípios tendem a empurrar cada vez mais créditos para a fila dos precatórios. Na prática, quem tinha chance de receber via RPV pode ser jogado para um caminho mais...
A execução contra a Fazenda Pública é, ao mesmo tempo, um direito do credor e um campo minado processual. Entre precatórios, RPVs, subtetos, sequestro de verbas e Taxa Selic como índice único, pequenos detalhes estratégicos podem significar a diferença entre receber em 60 dias – ou esperar anos em uma fila imprevisível. Imagine o advogado...
A nova decisão do STF sobre compensação tributária via mandado de segurança reforça um cenário já conhecido por quem possui precatórios: mesmo quando o direito é reconhecido, o recebimento permanece incerto. A instabilidade jurídica se repete em diferentes áreas e afeta diretamente o credor, que continua sujeito a mudanças legais, limitações e atrasos que comprometem...
O Brasil volta a acender um alerta crítico ao transformar o não pagamento de precatórios em política oficial. As mudanças recentes criam um regime institucionalizado de inadimplência, corroem a confiança do investidor e aprofundam o impacto financeiro sobre servidores, aposentados e pensionistas — justamente os credores mais vulneráveis. Por de Bruno Leite — Especialista em...
