O PLP 91/2025 propõe uma mudança relevante na lógica de compensação das renúncias fiscais no Brasil. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que a redução permanente de despesas primárias correntes seja utilizada como mecanismo válido de compensação a benefícios tributários, rompendo com a dependência exclusiva do aumento de arrecadação. A iniciativa...
A redução de incentivos fiscais em 2026 não é só “política de renúncia”. Para o STF, quando a supressão ou redução de benefício gera aumento de carga, ela pode ser tratada como majoração indireta — e, portanto, deve respeitar a anterioridade (anual e/ou nonagesimal, conforme o tributo). Isso muda o jogo para a LC 224/2025:...
A renúncia fiscal em 2026 deixa de ser apenas um tema conceitual ou político e passa a ocupar o centro das decisões de governança tributária das empresas. Com a transição para o IBS e a CBS, benefícios fiscais, incentivos e isenções passam a conviver com um novo modelo de fiscalização, prova e integração de dados...
Um impulso para a competitividade — com estratégia fiscal inteligente MDIC altera regras de renúncia fiscal para modernização industrial: Portaria GM/MDIC nº 281/2025 define limites anuais, amplia setores beneficiados e simplifica a depreciação acelerada. Thiago Leite, da L4 Taxx, explica o que muda e como aproveitar estrategicamente. MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e...
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