Em 2026, quando se completam 250 anos da publicação de A Riqueza das Nações, a Reforma Tributária brasileira pode ser lida por um filtro surpreendentemente atual: as máximas de Adam Smith sobre igualdade, certeza, comodidade e economia. A obra foi publicada em 1776, e continua sendo referência clássica para avaliar se um sistema fiscal é...
A decisão do STJ que limita a cobrança de honorários de sucumbência em transações tributárias reforça uma tese estratégica para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo: regularização fiscal não pode ser transformada em armadilha de custo oculto. Em 2026, a transação tributária continua sendo uma ferramenta relevante para organizar passivos, reduzir multas e recuperar...
O contencioso tributário brasileiro deixou de ser apenas um problema jurídico e passou a funcionar como um custo estrutural da economia. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo, o dado central é este: o estoque de disputas tributárias no país gira em torno de R$ 5,4 trilhões a R$ 5,7 trilhões, algo próximo de...
A tributação das subvenções para investimento no Brasil tornou-se um dos símbolos da instabilidade do sistema fiscal: décadas de mudanças legislativas, posições controversas da Receita Federal, viradas de jurisprudência em STF e STJ, edição da MP nº 1.185/2023 (Lei nº 14.789/2023) e, ainda assim, um cenário de litígios bilionários em aberto. Para empresas que estruturaram...
A instalação incompleta do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), sem a representação municipal plena prevista na Constituição e na Lei Complementar nº 214/2025, acende um alerta vermelho sobre a segurança jurídica da Reforma Tributária do Consumo. Em especial, atos como o “Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025”, que estabelecem obrigações acessórias para IBS e CBS, passam a...
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