A tese fixada pelo STJ no Tema 1.081 traz uma mensagem processual importante para empresas, áreas jurídicas, contadores e gestores que acompanham litigiosidade previdenciária e contencioso público: nem toda sentença sem valor numérico final deve ser tratada como materialmente ilíquida. Em fevereiro de 2026, o tribunal consolidou o entendimento de que a demanda previdenciária cujo...