Depois da “Tese do Século” (exclusão do ICMS da base de PIS/Cofins), muitas empresas habilitaram créditos para compensação administrativa — mas descobriram, na prática, que o volume de débitos não é suficiente para absorver tudo dentro de janelas interpretadas como críticas. Decisões recentes em TRFs reforçam uma alternativa: buscar a restituição do saldo por precatório,...