A LC nº 225/2026 alterou de forma relevante o ambiente de regularização fiscal no Brasil ao disciplinar o devedor contumaz dentro do novo Código de Defesa do Contribuinte. A norma foi sancionada em janeiro de 2026 e define o devedor contumaz como o sujeito passivo cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e...
A decisão do STJ que limita a cobrança de honorários de sucumbência em transações tributárias reforça uma tese estratégica para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo: regularização fiscal não pode ser transformada em armadilha de custo oculto. Em 2026, a transação tributária continua sendo uma ferramenta relevante para organizar passivos, reduzir multas e recuperar...
O contencioso tributário brasileiro deixou de ser apenas um problema jurídico e passou a funcionar como um custo estrutural da economia. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo, o dado central é este: o estoque de disputas tributárias no país gira em torno de R$ 5,4 trilhões a R$ 5,7 trilhões, algo próximo de...
A decisão do STJ que afasta a dupla condenação em honorários advocatícios na transação tributária reforça uma tese estratégica para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo: adesão a programas de regularização fiscal não pode criar custo acessório sem base legal. Em termos práticos, o julgamento protege caixa, previsibilidade e segurança jurídica do contribuinte, ao...
A inadimplência no crédito rural atingiu 7,3% em janeiro de 2026 e escancara uma tese central para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico: crédito é confiança, e confiança depende de liquidez documentada. Quando o custo do dinheiro permanece alto e a receita do campo oscila, o atraso de 90+ dias deixa de ser evento isolado...
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